Como abrir uma igreja evangélica? Essa é uma dúvida muito comum entre pastores que pretendem abrir e legalizar uma igreja perante o fisco e órgãos governamentais.
Muito bom, gostei muito, e exatamente o que eu precisava, muito obrigado, que Deus abençoe ricamente, a todos vcs, Agora estamos precisando e de um modelo de estatuto, para nossa Igreja. Ficariaiamos muito grato se puder nós ajudar, desde já agradecemos, na doce Páz de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo.
§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
3- Documentos da Sede da Instituição
O Estatuto Social é o documento que será registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas para fins de reconhecimento e legalização da igreja pelo poder público.
Boa tarde, vcs mesmo elaboram o estatuto da igreja e a ata de fundação? Vcs poderiam enviar no meu e-mail os documentos necessários para abertura de CNPJ simples para igreja
Como regra geral, não há restrições quanto à localização para abertura de igrejas, no entanto, em todo caso, realizar uma consulta ao poder público é fundamental para evitar problemas futuros.
Piauí questiona divisa com o Ceará e reivindica uma área de cerca de de 3 mil km²; conflito, que já envolveu a Coroa portuguesa e o imperador Pedro II, se arrasta desde o século 18
Diante dessas características, quanto a sua natureza jurídica, o nosso Código Civil, enquadra as igrejas em uma natureza jurídica de direito privado própria denominada “Organização Religiosa”.
No entanto, quando falamos de uma igreja, não podemos fazer confusão com as leis que regem as empresas, uma vez que as características e o propósito de uma instituição religiosa, distinguem-se por completo das empresas.
Lembre-se que é importante abrir uma igreja de acordo as normas do código civil brasileiro para que você não sofra penalidades, tais como: o fechamento, pagamento de multas e ações judiciais pelos órgãos competentes.
Vale destacar que não há um modelo padrão definido pela Governo para elaboração desse documento, no entanto, o Código Civil em seu artigo 46, lista as informações que precisam obrigatoriamente constar em um estatuto para o seu devido registro, confira:
Muito bom dia. A Paz do Senhor. Gostaria de saber a possibilidade de abrir uma igreja evangélica na minha casa, porém, eu o imóvel não está no meu nome. Gostaria também de saber se aberta a igreja, existe a possibilidade de abrir igrejas no exterior com o mesmo CNPJ, é se existe algo no Estatuto que deve ser acrescentado? Resido em Eldorado do Sul-RS. Desde já agradeço, e aguardo, a princípio estas informações/orientações.
Depois de realizado o registro da Ata de Fundação, do Estatuto Social e demais documentos listados pelo Cartório Civil de Pessoa Jurídica em sua cidade, damos prosseguimento com o envio da documentação necessária junto à Receita Federal para tirar o CNPJ da sua igreja.
6. **Solicitação de reconhecimento legal:** Em muitos países, você precisará registrar a sua igreja junto aos órgãos governamentais responsáveis, como o departamento de registro civil, o Ministério da Justiça ou órgãos equivalentes. Isso envolve a apresentação dos documentos necessários e o pagamento das taxas correspondentes.
1. **Defina sua visão e missão:** Antes de começar o processo legal, é importante ter uma clara visão e missão para a sua igreja. Isso ajudará a orientar todas as decisões e atividades futuras.
Por sinal, é importante destacar que para o correto registro de uma instituição religiosa perante o fisco, é muito importante conhecer a sua natureza de constituição perante as leis do país.
Portanto, se você pretende abrir uma igreja evangélica ou deseja regularizar uma já em andamento, nos colamos à sua disposição para cuidar de todo o processo de abertura para você. Ajudamos Pastores de todo o Brasil. Veja alguns depoimentos de pastores que realizaram a abertura de suas igrejas conosco. Faça como eles, chame-nos agora mesmo.
No entanto, é importante destacar que apesar de ser imune de impostos, as igrejas precisam registrar suas movimentações patrimoniais por meio de balanços contábeis, calcular a folha de pagamento (quando houver funcionários) e entregar periodicamente algumas declarações exigidas pelo fisco.
Quando o assunto é como abrir uma igreja evangélica, uma das principais dúvidas dos pastores que procuram uma contabilidade especializada, diz respeito à natureza jurídica correta para registro de igrejas no Brasil.
Como fazer a Ata de uma Igreja?
Além de não pagarem impostos sobre aluguel de imóveis, bens em nome da entidade e serviços prestados, entidades religiosas também não sofrem tributação. Para a reforma de um templo, por exemplo, todo o material adquirido e serviço contratado pela organização religiosa são isentos de impostos.
Entidades religiosas, como templos e igrejas, são isentas de uma série de impostos no Brasil. Esse benefício, chamado de imunidade tributária, é um instrumento importante para garantia da liberdade religiosa e está previsto na Constituição de 1988.
Atualmente, as associações e as fundações privadas sem fins lucrativos, independentes de atuarem com educação, saúde ou assistência social, são isentas do recolhimento do Imposto de Renda, e da CSLL, desde que cumpram alguns requisitos estabelecidos na legislação.
A Constituição Federal de 1946 trouxe a imunidade de tributar sobre os templos religiosos, com o advento de que as rendas obtidas constituíssem na aplicação no Estado. ... Contudo, na Constituição Federal de 1988, menciona também à proteção de Deus em seu preambulo.
A imunidade recíproca é uma norma negativa de competência tributária dirigida às pessoas estatais[1]. É classificada, quanto ao parâmetro para concessão, como uma imunidade subjetiva, pois leva em consideração as pessoas beneficiadas pela exceção.