Quem paga penso tem que pagar o dcimo terceiro? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. ... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide sobre o terço constitucional de férias e décimo terceiro, o que deu ensejo a formalização do tema.
Pode descontar pensão alimentícia no 13o salário?
Desta forma, o desconto a título de pensão alimentícia deverá ser feito nos moldes trazidos expressamente no ofício judicial respectivo, inclusive sobre o 13º salário, se houver tal previsão de desconto no adiantamento (1ª parcela) ou quando do pagamento da 2ª parcela.
Quem paga pensão tem que pagar mais alguma coisa?
Mas a pensão é a parte de colaboração do genitor não guardião para suprir as necessidades básicas do filho, ficando a outra parte (metade para cada um) para o outro genitor, pois ambos tem igual direitos e obrigações perante a prole comum. Em suma, não, o pai não tem obrigações financeiras além do valor da pensão.
Como é calculado o décimo terceiro na pensão alimentícia?
Como calcular o pagamento do 13º salárioMais 1 linha•4 de nov. de 2017
Quando cai o décimo terceiro da pensão alimentícia?
dia 20 de dezembro
*Para quem recebe pensão alimentícia judicial, o décimo terceiro será pago em dezembro. **Para quem recebe pensão alimentícia judicial, o décimo terceiro será pago dia 20 de dezembro.
O que a pensão alimentícia deve cobrir?
A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. ... São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.
Como é paga as férias em pensão alimentícia?
Salário Mínimo: Para o caso de salário mínimo, o cálculo de pensão nas férias será proporcional aos dias de férias + dias de abono. Valor Fixo: Será pago o valor fixo dividido por 30 e multiplicado por: dias férias + dias abono. A pensão da folha será calculada sem os dias de férias e dias de abono.
Quais despesas a pensão alimentícia cobre?
A pensão alimentícia deve cobrir despesas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, por exemplo. Por isso, normalmente, o pai paga esse valor ao filho. No entanto, o ex-cônjuge também pode solicitá-la.
O que está incluído na pensão alimentícia?
Além da alimentação, moradia, transporte, saúde e educação, a pensão alimentícia inclui também os gastos com lazer, como cinema, teatros e viagens. ... O pagamento da pensão alimentícia é de responsabilidade do ex-cônjuge ou do ex-companheiro que tenha sido o provedor da família.