A emissão, assim como o pagamento da GRRF deve ser feito por pessoas físicas ou jurídicas que empregam trabalhadores domésticos. Isso deve ser feito no momento da rescisão do contrato de trabalho. Em primeiro lugar, é importante destacar que a rescisão com justa causa não dá direito ao saque do fundo de garantia.
A GRRF é uma guia usada para a retirada do FGTS no momento da rescisão de contrato em algumas condições específicas. Ela é feita pelo empregador a partir da integração de informações da folha de pagamento na plataforma da caixa, Conectividade eSocial.
Passo a passo para contabilizar a rescisão de contrato
GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, é a guia utilizada para o recolhimento das importâncias relativas à multa rescisória, aviso prévio indenizado, quando for o caso, aos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições ...
O cálculo é o seguinte: Soma-se o valor (8%) do mês da rescisão com o saldo do FGTS (extrato). Com esse valor você calcula os 50%. O valor que corresponder aos 50% você acrescenta o valor (8%) do mês da rescisão, chegando no valor correto da GRRF.
No campo: remuneração mês da rescisão, deve-se colocar o saldo de salário e o valor do 13º salário. Aqui os dias do aviso prévio indenizado colocamos no campo: aviso prévio indenizado. Mais isto na hora da homologação não tem causado nenhum tipo de problema.
Como conferir a GRRF?
Multa de 40% do FGTS: Além das verbas rescisórias, quando o empregador dispensa o empregado SEM justa causa, deve recolher a multa de 40% do FGTS. Estes 40% incidem sobre todos os recolhimentos de FGTS efetuados mês a mês na sua conta de FGTS na caixa.
Esse código significa que a pessoa foi demitida sem justa causa. Sendo assim, “Saque Dep” não significa que o seu FGTS foi sacado. Apenas significa que ele já está disponível para saque. ... Este significa que já está liberado o saque dos juros (JAM) que o seu FGTS rendeu.
Para calcular a multa do FGTS, basta calcular o valor depositado no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do colaborador e usá-lo como base para a conta. Em seguida, deve-se multiplicar o valor acumulado por 0,40. Ao fazer isso você encontrará o resultado de 40% do saldo, que, no caso, é o valor da multa do FGTS.
Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente...., 13º, férias acrescidas de 1/3, além da multa de 40% sobre o FGTS, saque do saldo de FGTS e seguro desemprego, caso tenha atingido o tempo mínimo exigido.
Se mesmo com a Chave de Identificação o funcionário perder o prazo da liberação do saque do FGTS, que é de 30 dias úteis, é preciso fazer novamente a solicitação ao empregador e aguardar todo o processo de novo. Assim, após análise da documentação, o banco deve liberar em até 15 dias úteis o valor do saque.
Os depósitos mensais são feitos pelo empregador, e equivalem a 8% do salário do trabalhador. ... No caso de uma demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o FGTS, além de receber uma multa rescisória. O valor da multa corresponde a 40% de toda a quantia depositada no Fundo de Garantia, acrescida de correções.