A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi lançada nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, para reforçar os sistemas de ensino e garantir o atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e aqueles com altas habilidades ou superdotação.
A PNEE incentiva que haja classes e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, em 11 de abril, o decreto nº 9.
Apresenta as diretrizes que devem orientar a política educacional voltada para crianças de até 6 anos. Define um conjunto articulado de objetivos, estabelece as metas que devem ser alcançadas no curto prazo, as estratégias de ação e as recomendações orientadas para a equipe educacional e as instituições.
Políticas públicas educacionais, por definição são programas do governo visando a ampliação do acesso à educação para todos os cidadãos. ... Apesar disso, a educação visada por essas políticas públicas não visava a formação completa do cidadão, mas somente o necessário para formação de mão de obra.
As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país.
POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE1 São também definidas como todas as ações de governo, divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades de regulação de outros agentes econômicos.
A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.