1. Contranotificada. É um termo jurídico usado em contranotificações (resposta a uma notificação), para se referir a quem recebe a resposta. A contranotificada manifestou interesse na rescisão do contrato.
PROCON: o órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é uma estrutura de âmbito federal, mas que se repete nas demais esferas de governo através dos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
O consumidor entra em contato com o Disque Procon-RJ através do telefone 151 ou pelo e-mail [email protected]procon.rj.gov.br, e receberá orientações sobre quais medidas devem ser tomadas, podendo ainda efetuar denúncias à fiscalização. Nosso atendimento é realizado de segunda a sexta feira, das 9h às 17h.
Cálculo: quando o consumidor procura o Procon para realizar ou conferir um cálculo relativo a serviços ou produtos disponibilizados pelo fornecedor. Este tipo de atendimento é finalizado (baixado) na mesma ocasião em que é registrado.
§ 4º O Procon-DF poderá cadastrar fornecedores para recebimento do TNF-e (Termo de Notificação do Fornecedor pela via eletrônica) após ajustamento do Termo de Responsabilidade e Compromisso para Recebimento Eletrônico do Termo de Notificação ao Fornecedor.
Prezado(a) consumidor(a), Aqui você poderá acompanhar de forma online suas reclamações abertas na unidade do Procon em que foram feitas. Para isso, você deverá obrigatoriamente possuir o número do seu CPF, além de um endereço eletrônico (e-mail) válido.