O prefeito exerce o poder executivo municipal. Para ser ajudado na prefeitura do município, ele dispõe dos secretários municipais, que se encarregam de diversos setores da administração.
O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito.
Onde trabalha o prefeito? - Os prefeitos trabalham nas prefeituras e câmaras municipais. onde trabalha os vereadores? - Câmaras municipais. onde trabalha o juiz? - Em cartórios e tribunais de justiça.
Tanto o prefeito como o vereador de uma cidade, ao serem eleitos por meio do voto direto, passam a partir daí a fazerem parte do poder político, em que o prefeito está no poder Executivo e o vereador no poder Legislativo, onde ambos têm como principal dever propiciar o bem-estar da sociedade pela qual foram eleitos.
A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.
A primeira é legislar. A principal tarefa de um vereador é apresentar e analisar propostas para melhorar a vida dos munícipes. Ele pode fazer isto através de Projetos de Lei e de Emendas à Lei Orgânica do Município. Outra função muito importantes dos vereadores é a de fiscalizar.
ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo 1 ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral; ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
No Brasil, podem ser cassados o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além dos governadores e prefeitos, por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que ...