Significado de Cessionário substantivo masculino Quem foi beneficiado com bens ou direitos que pertenciam a outrem. [Jurídico] Indivíduo que adquire um direito ou propriedade por cessão. [Jurídico] Empresa que adquire ou se favorece de um direito por cessão.
Entidade cessionária é responsável pela remuneração do servidor cedido | Juristas.
O que é Cessionário: Pessoa física ou jurídica beneficiada com a cessão. É diferente do Cedente que é quem faz a cessão. O cedente cede, (a qualquer título: doação, venda, empréstimo). O Cessionário recebe.
A Escritura de Cessão de Direitos é o instrumento legal por meio do qual se desenvolve a transmissão de direitos sobre determinado bem. Ela ocorre quando o vendedor, conhecido como cedente, repassa ao comprador, chamado de cessionário, direitos sobre o bem (móvel ou imóvel) objeto da cessão.
Direito Possessório é conceder legalmente a posse do imóvel ou terreno a alguém. De acordo com a Constituição Federal, Art. ... Sem esse direito de posse, a propriedade não pode ser vendida. Situação Dominial é a investigação do domínio de um imóvel ou terreno, de acordo com a escritura, e mapas cartográficos.