O Certificado de Aprovação dos EPI é emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, após a apresentação da documentação exigida e o competente laudo de ensaio.
Caso aconteça algum acidente de trabalho em que o colaborador não estiver utilizando o devido EPI, além de multas, a empresa será obrigada a indenizar o funcionário, em alguns casos, também será obrigada a pagar um adicional de insalubridade de 40% do salário do funcionário, por todo o período que ele trabalhou, ...
Quem é responsável pela indicação do equipamento correto para cada tipo de trabalho? O SESMT e onde não houver deve ser contratado um profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho especificamente para identificar os riscos quantifica-los, analisar a exposição dos trabalhadores e especificar as proteções necessárias.
Os EPI's a serem fornecidos pelo empregador devem ser adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, cabendo a este além do fornecimento, orientar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; exigir e fiscalizar a utilização, providenciar a higienização e manutenção periódica, assim ...
Objetivo: Capacitar e orientar os trabalhadores, quanto a necessidade e uso correto dos EPI's, visando garantir sua segurança e integridade física. de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
NORMA REGULAMENTADORA 6 NR 6. 6.
A Norma Regulamentadora de número 6 é uma disposição complementar ao capítulo V da CLT, que versa a respeito da segurança e da medicina do trabalho. A NR 6 estabelece um conjunto de regras para a utilização de EPIs nas empresas, a fim de assegurar a proteção dos trabalhadores durante sua jornada laboral.
5 anos
É decretado por norma que somente deverá ser comercializado o EPI que possuir a indicação do CA. A renovação do CA é de total responsabilidade da empresa que comercializa o EPI, e deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento.
Entretanto, o cinto de segurança não tem uma validade, um prazo especificado pelo fabricante. Os cuidados a se tomar com os cintos são: primeiro, toda vez que o cinto for solicitado, ou seja, atuar no momento de um acidente, protegendo os passageiros, eles devem ser substituídos.
Verifique na figura 1, a posição correta do Capacete para efetuar a leitura da data de fabricação. Nesta figura o datador indica que o Capacete foi fabricado no ano de 2003 na décima terceira semana. Nota: Esta data de validade se aplica somente para capacetes marca e modelo MSA.
6.
A consulta do CA EPI pode ser feita por meio do portal do Ministério do Trabalho. No site é possível consultar a emissão e validade do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual a partir do: Número do CA EPI. Equipamento.
O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
Para imprimir, clique no botão “Visualizar CA“. Depois, um PDF para impressão será aberto. Qual é o prazo de validade de um Certificado de Aprovação?