O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito.
Onde trabalha o prefeito? - Os prefeitos trabalham nas prefeituras e câmaras municipais. onde trabalha os vereadores? - Câmaras municipais. onde trabalha o juiz? - Em cartórios e tribunais de justiça.
Tanto o prefeito como o vereador de uma cidade, ao serem eleitos por meio do voto direto, passam a partir daí a fazerem parte do poder político, em que o prefeito está no poder Executivo e o vereador no poder Legislativo, onde ambos têm como principal dever propiciar o bem-estar da sociedade pela qual foram eleitos.
A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.
Quando um cidadão se filia a mais de um partido, a justiça eleitoral pode cancelar as filiações. Isso acontece porque o número de filiados mostra a representação que o partido simboliza na sociedade, então é de interesse da justiça a fiscalização desse processo.
Os partidos políticos detêm um papel fundamental na esfera política. Segundo Pasquino (2010: 193-194), entre as suas funções distinguem-se as seguintes: Criação de programas governativos que representem as propostas apresentadas ao eleitorado.
Função do Vereador As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. ... Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.