Quem Fiscaliza As Normas De Acessibilidade?
Todos os dias, as pessoas com deficiência cruzam com diversas barreiras por causa da falta de acessibilidade. Sim, ainda hoje, isso é uma realidade!
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Lançada no ano 2000, ela foi a primeira totalmente voltada à acessibilidade. Essa já trouxe a visão de quebrar barreiras no dia a dia, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Assegurando assim, a autonomia das pessoas com deficiência e oportunidade para todas.
A Lei nº 10.048/2000, conhecida como Lei da Prioridade de Atendimento, tem como objetivo garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Essa legislação visa assegurar que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e recebam tratamento adequado em estabelecimentos públicos e privados.
Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?
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Se a entrada possuir catracas, é obrigatório que pelo menos uma delas seja acessível. Já se existirem portas giratórias, é preciso que haja uma entrada alternativa que promova a acessibilidade.
A Lei nº 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, é uma importante lei que visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Através dessa lei, determina-se que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher uma porcentagem de seus cargos com pessoas com deficiência.
Sobre a atualização da NBR 9050 de 2020
A Lei da Prioridade de Atendimento busca assegurar que as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida sejam tratadas com respeito e tenham acesso adequado aos serviços públicos e privados.
E é importante também destacarmos que a NBR 9050 não é voltada especificamente para pessoas com deficiência pois, apesar de que acordo com dados do IBGE cerca de 45,6 milhões de brasileiros possuam uma deficiência de algum tipo, 23,9% de toda nossa população, a Norma também engloba gestantes, pessoas que tenham mobilidade reduzida e também idosos.
A correta inclinação de rampas de acesso é um assunto do qual já abordamos aqui no site, então, para maiores detalhes basta dar uma conferida no artigo.
O que é a NBR 9050?
Os equipamentos e as edificações urbanas precisam ter todas as entradas e principais funções acessíveis à todas as pessoas, o mesmo acontece com os estacionamentos. Quando isso não for possível, é obrigatória a presença de vagas exclusivas para deficientes com rota mais acessível à entrada.
A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei Nº 10.098. Ela exige a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais.
4) Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:
As normas de acessibilidade são importantes porque garantem a inclusão de todas as pessoas em todos os ambientes, incluindo o digital. Quando um site ou aplicativo é acessível, ele pode ser utilizado por pessoas com deficiência visual, auditiva, motora ou cognitiva, além de idosos e pessoas com baixa escolaridade. Isso significa que a empresa ou organização está respeitando os direitos dessas pessoas e ampliando seu público-alvo.
A LBI veio para completar a Lei Nº 10.098. Ela foi inspirada no protocolo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que aconteceu em 2006, lá em Nova Iorque.
Esse decreto dá mais um passo na direção da regulamentação da acessibilidade digital, exigindo que as empresas forneçam informações e serviços online que estejam acessíveis para todas as deficiências.
As novas mudanças na norma em 2020
É fundamental que todos estejam conscientes dessas obrigações legais e ajam de acordo, promovendo uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades de todos os cidadãos.
As leis de acessibilidade no Brasil proporcionaram as bases legais para promover e garantir a acessibilidade em diversas áreas. Sem elas, infelizmente até hoje muitas das pessoas com deficiência não poderiam exercer todos os seus direitos de forma plena. Vamos te contar um pouco mais sobre quais são os principais aspectos tratados nas leis de acessibilidade, vem com a gente!
Assinado em 2009, o Decreto nº 6.949 incorporou à nossa constituição as normas definidas na Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Na prática, isso significa que todos os países participantes devem promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive a internet.
Quais as principais normas NBR de acessibilidade para deficientes?
- NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos;
- NBR 13994 – Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência;
- NBR 14020 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência – Trem de Longo Percurso;
Qual é a lei de acessibilidade?
Lei Nº 10.
O que é acessibilidade para cadeirantes e idosos?
A acessibilidade é algo de extrema importância, pois é o que garante ao ambiente o possível acesso facilitado e proporciona uma qualidade de vida. Em um ambiente em que há acessibilidade as barreiras físicas não existem, o que possibilita o fácil acesso e mobilidade do indivíduo.
Quais as medidas que contribuem para a acessibilidade e mobilidade no idoso?
Alguns aspectos básicos, como bancos de descanso em pontos de ônibus, iluminação e segurança pública, muitas vezes nem são lembrados pela sociedade e por órgãos governamentais como algo importante para garantir mais mobilidade para pessoas com dificuldade de locomoção.
O que fazer para melhorar a acessibilidade para deficientes?
Melhorias e adaptações
- Fazer rampas e calçadas rebaixadas para os cadeirantes;
- Colocação de pisos táteis (pisos especiais percebíveis pelo tato) e de alerta para os portadores de deficiência visual;
- Instalação de barras de metal nas entradas de prédios e edificações;
Quais as principais adaptações para pessoas com deficiência física?
Adaptações para pessoas com deficiência: veja como preparar sua casa
- Rampas. ...
- Nivelamento de pisos. ...
- Muito espaço para circulação. ...
- Móveis com altura apropriada. ...
- Barras de apoio. ...
- Piso antiderrapante. ...
- Campainha de emergência. ...
- Cama motorizada.
Como lidar com um cadeirante?
Evite fazer gestos bruscos ou segurar objetos em frente à boca. Fale de maneira clara, pronunciando bem as palavras, mas sem exagero. Use a sua velocidade normal, a não ser que lhe peçam para falar mais devagar. Ao falar com uma pessoa surda, procure não ficar contra a luz, e sim num lugar iluminado.
Como fazemos para colocar o paciente na cadeira de rodas?
Levante a pessoa ao mesmo tempo que roda o seu corpo, em direção à cadeira de rodas ou poltrona, e deixe-a cair o mais lentamente possível sobre o assento. 9. Para deixar a pessoa mais confortável ajuste a sua posição, puxando-o contra as costas da cadeira, ou a poltrona, passando os braços ao seu redor como um abraço.
Qual deve ser o seu comportamento quando estiver diante de um deficiente visual?
Como se comportar diante de uma pessoa com DEFICIÊNCIA VISUAL: Ao se aproximar de uma pessoa cega, cumprimente-a tocando levemente nas mãos. Durante a conversa, não é necessário falar mais alto, a menos que ela o solicite. Utilize com naturalidade termos como "cego", "ver" e "olhar".
Como se comunicar com uma pessoa com deficiência visual?
Ao conversar com um deficiente visual adulto, fale em tom normal e de forma direta – eles não são crianças. Olhe para ele ao falar, isso torna a voz mais audível e também ajuda a pessoa a localizar a sua posição.
Como os deficientes visuais fazem para se comunicar?
O Sistema Braille é a representação do alfabeto convencional através de pontos em relevo, que o cego distingue por meio do tato. ... Através do sistema Braille o deficiente visual vê suas possibilidades ampliadas, de acesso à informação e comunicação.
Quais os métodos que ajudam os deficientes auditivos e visuais?
Os brasileiros que possuem a deficiência auditiva fazem uso da linguagem brasileira dos sinais, a Libras. É usado o método de gestos-visuais para que o deficiente possa se comunicar e se expressar normalmente.
O que as pessoas com deficiência auditiva podem fazer para melhorar a comunicação?
7 dicas de como melhorar a comunicação com deficientes auditivos
- Seja expressivo. Quando pensamos em comunicação logo a associamos principal ou exclusivamente à nossa fala e língua, não é? ...
- Tente a comunicação escrita. ...
- Use frases curtas. ...
- Fale de frente para ele. ...
- Fale devagar. ...
- Não altere o tom de voz. ...
- Não fale enquanto estiver mastigando.
O que perguntar para um surdo?
9 perguntas sobre Libras: inclusão social
- Todo surdo é mudo? ...
- Quando surgiu a primeira escola para surdos no Brasil? ...
- O que é Libras? ...
- Quando a Libras foi reconhecida no Brasil? ...
- Do que se trata o Atendimento Educacional Especializado (AEE)? ...
- Toda escola precisa ter um intérprete de Libras? ...
- Como funciona a formação dos intérpretes?
Como se comunicar com as pessoas surdas e cegas?
A comunicação com a pessoa surdocega é feita por meio de: Língua de sinais tátil – Sistema não alfabético que corresponde à língua de sinais utilizadas tradicionalmente pelas pessoas surdas, mas adaptadas ao tato, através do contato das mãos da pessoa surdocega com as mão do interlocutor.