Quem Est Acima Do Supremo Tribunal Federal?
Portanto, o nome já indica que o STF - Supremo Tribunal Federal está acima de qualquer outra esfera judicial, estando no topo da Justiça brasileira e assim ocorre também em vários países.
Gilmar Mendes
O STF (Supremo Tribunal Federal) é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. Composta por 11 ministros, a Corte tem como principal atribuição a guarda da Constituição Federal. Cabe ao STF, por exemplo, julgar se leis e atos de governantes respeitam os princípios constitucionais.
Todos os indicados pelo presidente da República devem ser aprovados por maioria absoluta no Senado (isto é, por mais de 41 dos 81 senadores) para então terem a posse confirmada no Supremo.
Luís Roberto Barroso
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Grifo meu).
O presidente do STF exerce um mandato de dois anos no cargo. O regimento interno do Supremo prevê que a escolha dele seja feita numa eleição entre os 11 ministros, mas a tradição do tribunal fixou um sistema de rodízio em que é sempre escolhido o ministro com mais tempo de tribunal e que nunca tenha ocupado a presidência da Corte.
As sessões de julgamento do plenário são realizadas tradicionalmente às quartas e quintas-feiras. A ordem de votação dos 11 ministros segue o critério de antiguidade de ingresso no tribunal: vota primeiro o ministro com menos tempo de casa e em seguida o que tomou posse imediatamente antes. O voto do presidente encerra o julgamento.
Rosa Weber
Atual presidente do STF, Luiz Fux é ministro da Corte desde 2011, quando foi indicado ao cargo pela ex-presidente Dilma. Nascido no Rio de Janeiro, é formado em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Foi juiz e desembargador do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nunca se viu tanto bandido ser beneficiado pelo beneplácito da mais Alta Corte de Justiça do País, exatamente pelo Poder que deveria dar o bom exemplo aos demais, sem contar com os escândalos das compras de bens de consumo de causar repulsa aos ricos imaginem aos pobres brasileiros que tentam sobreviver com um salário mínimo de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).
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Além disso, sete dos 11 ministros recebem o chamado "abono de permanência", adicional criado no serviço público como um incentivo para que pessoas que já poderiam ter se aposentado continuem na ativa. Em troca, elas recebem o valor equivalente ao que era descontado do salário para a Previdência.
O ministro foi o relator do processo que levou ao fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Na presidência do tribunal, o ministro liderou a mudança no regimento da corte para que ações penais contra deputados federais e senadores voltassem a ser julgadas pelo plenário, e não mais pelas duas turmas. A medida foi tomada após a Segunda Turma impor seguidas derrotas à Lava Jato.
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Segunda mulher a integrar o STF, Cármen Lúcia foi a primeira a trajar calças compridas numa sessão do plenário do Supremo. Até então, a tradição exigia uso de saias compridas ou vestido. A regra foi relaxada em 2000 pelo STF, mas Ellen Gracie, única ministra da Corte à época, decidiu seguir o costume.
Como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, foi responsável por implementar a obrigatoriedade das audiências de custódia, quando um juiz avalia em até 24 horas a legalidade de prisões efetuadas em flagrante e a destinação dos presos.
Kassio Nunes Marques
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, para ocupar a vaga deixada por Mello. Ele foi aprovado pelo Senado em 1 de dezembro, mas só deve tomar posse no dia 16 de dezembro.
Primeiro indicado por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques tomou posse como ministro em 2020. Natural do Piauí, é advogado especializado em Processo e Direito Tributário. Foi juiz do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) e desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Como é feita a escolha dos ministros do STJ?
Como prevê o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Quem são os ministros do Superior Tribunal de Justiça?
Ministros provenientes do STJ