As palavras na Bíblia são encorajamentos, exortações e mandamentos dados aos discípulos, aqueles que querem seguir a Jesus e que têm ouvidos para o que o Espírito diz às igrejas – palavras que dão bênçãos para aqueles que obedecem, tanto nessa vida como também na vida por vir. O que a Palavra de Deus diz sobre casamento e divórcio? Os seguintes versículos são do Novo Testamento, as palavras do próprio Jesus, falando aos Seus seguidores, e as palavras do apóstolo Paulo:
Quando a PEC do Divórcio foi aprovada, a Constituição Federal foi alterada por meio da Emenda n. 66/2010 que alterou um dispositivo excluindo a separação judicial e possibilitando o casamento ser dissolvido pelo divórcio sem a necessidade de se aguardar prazo. O dispositivo alterado foi o Artigo 226, parágrafo 6º da Constituição. Leia como era a redação anterior:
É muito claro na Palavra de Deus que Ele instituiu o casamento para ser entre um homem e uma mulher, e que o contrato de casamento é obrigatório enquanto ambos os parceiros estiverem vivos. Apesar de a Bíblia abrir para o divórcio em alguns casos, também deixa muito claro que isso não eleva o compromisso de fidelidade para nenhum dos parceiros, e eles podem não se casar novamente enquanto o outro parceiro ainda estiver vivo.
Caso a separação ou divórcio tenha sido realizada mediante escritura pública, a parte deverá comparecer ao cartório em que o casamento foi registrado com o original da escritura de separação ou divórcio. ... Qualquer pessoa (maior de 18 anos) poderá requerer a averbação em cartório.
Antes da aprovação da nova lei, os casais para poderem se divorciar tinham que optar entre dois caminhos, mas ambos exigiam o cumprimento de prazos legais para se divorciar.
Refiro-me a lei que possibilitou que as separações e divórcios consensuais de casais que não tem filhos menores de 18 anos ou incapazes, serem realizados pela via extrajudicial. (Lei 11.441/07).
Quando a lei de 2007 entrou em vigor, ainda existia a separação judicial, mesmo assim, o fato de grande parte dos casos consensuais poderem ser feitos no cartório auxiliou milhares de pessoas nos últimos anos. Depois que a separação judicial foi abolida pela PEC do Divórcio, facilitou mais ainda.
Neste caso, a pessoa que está separada judicialmente não poderá casar novamente, isso porque, a separação judicial põe fim apenas à sociedade conjugal. ... Noutro giro, a pessoa separada poderá constituir outra família sob a forma de união estável, o que é permitido por lei.
Em Mateus 19:9 Jesus discute o divórcio, novo casamento e adultério. Em Mateus19:18 Ele cita o sétimo mandamento: “Não cometerás adultério.” Os dois textos usam um verbo com uma raiz comum. Outra vez o casamento é muito importante para Jesus.
Quando o divórcio for concedido através de escritura pública, as partes devem comparecer no Cartório de Registro Civil onde foi realizado o casamento e apresentar a escritura original, a certidão de casamento e documentos pessoais originais, como RG e CPF, para requerer a averbação.
O delito de bigamia está previsto no art. 235 do Código Penal, punindo tanto o agente casado que contrai novo casamento (caput), quanto o cônjuge solteiro que convola núpcias com pessoa casada, ciente desse fato (§ 1o).
Se olharmos para trás e voltarmos para o ano de 1890 desde quando o casamento civil foi instituído em nosso país (Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890), podemos analisar algumas mudanças no direito de família.
O pressuposto do crime de bigamia é a vigência de um casamento civil anterior. Já se entendeu que a lei atende apenas à existência formal do casamento, ou seja, à sua vigência, não à sua validade(RT 601/319).
Na actual lei, uma divorciada ou viúva tem de aguardar 300 dias para voltar a casar-se, ao passo que para o homem o prazo é de apenas 180. Os homens e as mulheres que queiram voltar a casar-se depois de um divórcio ou de terem ficado viúvos deverão deixar de ser legalmente obrigados a esperar vários meses.
As pessoas podiam entrar com o pedido de separação judicial e depois de um ano separadas judicialmente ingressarem com o pedido de divórcio. Ou, aguardarem dois anos para fazerem o pedido de divórcio direto.
Considerando este ponto de partida, devemos pensar que desde que a Lei do Divórcio foi criada no ano de 1977, o assunto passou por alterações, acompanhando o desenvolvimento da sociedade. Neste artigo vamos tratar prioritariamente da última modificação na lei ocorrida no ano de 2010 por ser a mais recente e pelo fato de ter sido considerada uma evolução em direito de família.
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E Jesus fala contra o divórcio aqui por compaixão para com o drama da mulher preterida. ... Aos discípulos, Jesus diz o seguinte: «quem se divorciar da sua mulher e casar com outra, comete adultério em relação a ela; e se ela, tendo-se divorciado do marido, casar com outro, comete adultério» (Marcos 10:11-12).
Após o decreto do divórcio não é preciso esperar para se casar novamente. É simples, não há prazo. Basta estar com sua certidão de casamento averbada em mãos e na sequência, dar início ao procedimento no cartório para se casar. Mas se você tiver dúvidas e precisar de orientações, fale com um advogado de divório especialista na área.
Por causa da 'dureza de [nosso] coração' [Mateus 19:8], o Senhor não faz vigorar atualmente as consequências do padrão celestial. Ele permite que pessoas divorciadas se casem de novo sem a mancha da imoralidade especificada na lei maior” (“Divórcio”, A Liahona, maio de 2007, p. 70).