Certamente no início da democracia em Atenas, quando foi pela primeira vez enunciado o princípio da igualdade perante a lei, já se pensava assim, mas por escrito mesmo Aristóteles, no século IV antes de Cristo, nos deixou a ideia de que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua ...
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).
Desiguais é o plural de desigual. O mesmo que: assimétricos, dissonantes, irregulares.
Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. ... Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira. Mas a partir desse conceito inicial, temos muitos desdobramentos e incertezas.
O que é Igualdade: Igualdade é a ausência de diferença. A igualdade ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas.
Isso porque o princípio da igualdade nos iguala em relação a nossos direitos e obrigações. ... É devido a tais particularidades que existem direitos diferentes para corrigir desigualdades, falta de oportunidades e discriminações, por meio do princípio da equidade, a fim de atingir a chamada justiça social.
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio que, por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. ... A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.
Igualdade se refere a situações idênticas e equivalentes para todas as pessoas e situações. Significa também o sinal aritmético de igual. Equidade se refere à capacidade de apreciar e julgar com retidão, imparcialidade e justiça. ... A palavra equidade tem sua origem na palavra em latim aequitas.
De acordo com o dicionário online Michaelis, a palavra equidade significa “consideração em relação ao direito de cada um independentemente da lei positiva, levando em conta o que se considera justo”, enquanto igualdade significa “qualidade daquilo que é igual ou que não apresen- ta diferenças; identidade”.
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. ... Além disso, a mesma "não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança".
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.
Igualdade se refere a situações idênticas e equivalentes para todas as pessoas e situações. Significa também o sinal aritmético de igual. Equidade se refere à capacidade de apreciar e julgar com retidão, imparcialidade e justiça. ... A palavra equidade tem sua origem na palavra em latim aequitas.
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Significado de Equidade substantivo feminino Característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção e neutralidade: duvidou da equidade das eleições. ... Etimologia (origem da palavra equidade). Do latim equitas.
1. Equidade está relacionada à ideia de reduzir as desigualdades que são geradas por diversos fatores sociais e econômicos e que podem levar a diferenças na aprendizagem ao se comparar diferentes grupos. 2. A promoção da equidade pode ser feita por políticas afirmativas, que garantem acesso a oportunidades iguais.
Significado de Descentralização substantivo feminino Ato ou efeito de descentralizar, de afastar do centro; descentração.
Descentralização é a delegação de competências de uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica. Assim, ela ocorre quando alguém que antes detinha poder absoluto sobre algo passa a dividir o poder com outras pessoas. A descentralização, portanto, tem relação com a tomada de decisão e à prestação de serviços.
Classifica-se em: (1) descentralização territorial ou geográfica; e (2) descentralização por serviços, funcional ou técnica; e (3) descentralização por colaboração.