Os menores de 18 e maiores de 16 anos são relativamente capazes, precisam ser assistidos pelos pais ou tutor para exercer atos. Também são relativamente incapazes aqueles que foram interditados por sentença judicial e precisam ser assistidos por seu curador.
A assistência tem cabimento em favor dos relativamente incapazes (entre os 16 e os 18 anos), e, diferentemente da representação, o assistente pratica o ato ou negócio jurídico em conjunto com o assistido. Assim, só será válido o ato ou negócio jurídico quando ambos manifestarem sua vontade.
Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.
Também existe a carência de ação, por falta de legitimidade para a causa do autor. Em todas estas hipóteses, segundo a doutrina, o processo deverá ser extinto com sentença que declare que o autor é carecedor de ação, por ausência de legitimatio ad causam, sem, contudo, apreciar-lhe o mérito.
A legitimidade de parte é uma das condições da ação. Via de regra, ninguém pode ir a juízo, em nome próprio, para defender direito alheio, sob pena de carência da ação por ilegitimidade de parte. Assim, aquele que alega ser titular de um direito, pode ir a juízo, em nome próprio, para postulá-lo e defendê-lo.