Quem deve pedir o substabelecimento? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Substabelecimento é o ato formal em que o procurador (Advogado) confere poderes recebidos pelo outorgante para outro Advogado no processo, conforme redação do Código Civil: Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
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Como juntar áudio em processo digital esaj?
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