Art. 99 - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. Art. 100 - O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício de seus direitos políticos, na forma da legislação.
Quem dá a posse ao vereador? O Vereador mais votado ou mais idoso (ler a lei orgânica do Município) em sessão solene de instalação da legislatura.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de BH, no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição municipal, a Câmara reúne-se para dar posse aos vereadores. Na mesma data, os parlamentares elegem e dão posse à Mesa Diretora, além de empossar o prefeito e o vice-prefeito.
Posse do prefeito, vice e vereadores marca o 1º dia do ano.
O mandato do vereador tem duração de quatro anos. Não há limite para reeleição de vereador.
No dia 1º de janeiro de 2021, às 10 horas, os candidatos eleitos no pleito do dia 15 de novembro de 2020, tomaram posse para a Legislatura 2021 a 2024.
COMO SE ESCOLHE UM VEREADOR? Todos os vereadores são eleitos pelo voto direto dos cidadãos maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um período de 4 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleitos, dependendo para isto da quantidade de votos que receber da população.
Deputado federal do Brasil desde 1999
Universidade Candido Mendes
12 de junho de 1970 (idade 50 anos), Santiago, Chile
Cesar Maia
Cesar Maia
12 de junho de 1970 (idade 50 anos)
Santiago, Chile
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Felinto Epitácio Maia
50 anos (12 de junho de 1970)
Eduardo da Costa Paes GOMA (Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1969) é um político brasileiro. Filiado ao Democratas, é o atual prefeito do Rio de Janeiro.
75 anos (18 de junho de 1945)