Chaves durou alguns anos, teve dezenas de episódios, e a dívida do Seu Madruga (Ramón Valdés) com o Senhor Barriga (Édgar Vivar) nunca mudou: catorze meses de aluguel. Um número grande, especialmente para “um pobre diabo” sem emprego como Don Ramón.
Algumas imobiliárias ou construtoras podem ter formulários padronizados para esse fim, enquanto em outras situações, o documento pode ser personalizado para refletir as circunstâncias específicas do negócio.
Pela Lei do Inquilinato, é de 30 dias o prazo para desocupação de um imóvel locado quando assim pedido pelo dono ou administrador. A lei permite ainda que o contrato defina outros prazos mais folgados.
A entrada do proprietário no imóvel alugado é legal? Segundo a advogada, quando o contrato de locação é firmado, a posse do bem é transferida para o locatário. ... “Assim, mesmo sendo possuinte do bem, o proprietário fica proibido pela legislação de adentrar o local sem a permissão do locatário”, afirma.
Em alguns casos, construtoras ou incorporadoras podem estabelecer a cobrança de taxas de condomínio antes da entrega das chaves para custear despesas relacionadas à construção, manutenção e funcionamento das áreas comuns do empreendimento.
A decisão sugere que a cobrança de aluguel após a entrega das chaves pode ser considerada abusiva se não houver um consenso entre as partes (proprietário e inquilino) em relação aos danos materiais verificados na vistoria. Nesse caso, até que um acordo seja alcançado, o aluguel poderia ser cobrado normalmente.
Basicamente, o ponto de atenção aqui trata das condições do imóvel. Ele deve ser devolvido no mesmo estado em que foi recebido, conforme previsto na lei do inquilinato. Por isso, as duas etapas se complementam e devem ser feitas com atenção.
O inquilino precisa cumprir algumas obrigações para que a devolução das chaves aconteça da melhor maneira, seguindo as previsões da lei do inquilinato e do próprio contrato de locação. Confira quais são!
20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel. ... O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art.
No geral, o primeiro aluguel costuma ocorrer em 30 dias após a locação ou no dia 5 do mês vigente, após a assinatura do contrato. Em caso de não fechamento dos 30 dias de locação, o aluguel deve ser cobrado proporcionalmente.
Na entrega das chaves de um imóvel em um condomínio, geralmente são efetuados pagamentos e acertos que estão previstos nos contratos de compra, venda ou locação, bem como em acordos entre as partes envolvidas.
Agora o locador está cobrando aluguel do período pós chaves. É legal essa cobrança? Sim e explico em que casos pode ser cobrado. Determina a Lei do Inquilinato em seu Artigo 23, III, que o locatário deverá devolver o imóvel no mesmo estado em que recebeu salvo as deteriorações decorrentes de uso normal.
De maneira geral, o inquilino deve cumprir o prazo de desocupação indicado na notificação, devolvendo as chaves no término do período e entregando o imóvel nas condições acordadas. Porém, podem acontecer imprevistos que impeçam essa prática.
É vedado cobrança de aluguel antecipado quando contrato prevê garantias. O contrato de locação que é regido pela Lei 8.245/1991 e alterado em partes pela Lei 12.112/2009, traz a previsão de garantias que podem ser cobradas pelo locador no momento da assinatura do contrato.
Isso ocorreu porque, apesar de haver uma cláusula contratual que previa a devolução do imóvel nas mesmas condições em que foi alugado, o entendimento dos juízes foi de que essa cláusula era vaga e que a imobiliária agiu de forma negligente ao não comunicar o resultado da vistoria em um prazo razoável.
Caso existam defeitos que não serão reparados pelo proprietário, por exemplo, eles devem estar descritos. A ideia é mapear todas as questões relevantes, pois elas servirão de base para que o inquilino saiba as condições que deverá cumprir na entrega.
A notificação sobre a desocupação informa ao proprietário o interesse em encerrar a locação. Ela deve ser feita com, no mínimo, 30 dias de antecedência nos contratos por prazo indeterminado. Nos demais casos, o prazo costuma estar previsto no contrato, então sempre confira o documento.
No entanto, é importante que essa cobrança seja feita de forma transparente e esteja prevista e detalhada no contrato de compra e venda, o que evita uma possível judicialização da cobrança.
A devolução das chaves é o procedimento que encerra a locação, devolvendo a posse ao proprietário. É nessa etapa que devem ser verificados pontos como o cumprimento das obrigações do inquilino e as condições do imóvel. Por isso, o processo deve ser reconhecido por meio do termo de entrega de chaves.