Valor venal do imóvel é uma estimativa feita pelo Poder Público que calcula o preço de variados tipos de bens. A importância desse valor é servir de base para a relação com os valores dos impostos vinculados ao produto imobiliário vendido.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. 4- O que é valor venal? Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.
A primeira coisa a se fazer para baixar o valor de IPTU é contratar uma empresa de avaliação de imóveis para fazer um laudo de avaliação do imóvel em questão. Este laudo de avaliação tem que ser feito segundo a norma da ABNT Nbr 14.
é importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Mantenha arquivados a Certidão de Matrícula (inteiro teor) do cartório de Registro de Imóveis, a Inscrição Imobiliária da Prefeitura e o Cadastro de Contribuintes. Você não precisa de um Despachante, Advogado ou Contador para se defender da cobrança abusiva do IPTU em processo administrativo na Prefeitura do Município.
Assim, caso esteja realizando transação imobiliária, em município que tenha instituído o “valor venal de referência” para cálculo do ITBI, e não queira ser prejudicado com o pagamento a maior deste imposto, procure um advogado de confiança para tomar as medidas judiciais devidas.
Se você quer adquirir uma casa cujo valor venal é de R$ 100 mil, mas custa R$200 mil e tem uma alíquota correspondente a 3%, deve fazer a seguinte operação matemática: 3% x 200.
O primeiro imóvel tem desconto no ITBI? ... Ela informa que os compradores do seu primeiro imóvel têm descontos de 50% no processo de escritura e registro do imóvel. Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).