Quem a alimentanda? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
[Jurídico] Sujeito a quem deve ser atribuída pensão alimentícia; alimentado ou alimentário: o alimentando teve de recorrer à justiça para garantir seus direitos à pensão alimentícia.
O que é alimentante é alimentada?
(Código Civil) Pessoa que recebe pensão alimentícia. Por seu lado, alimentante é a pessoa obrigada a fornecer alimentos à outra.
O alimentando é o beneficiário da pensão alimentícia judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública. ... Se o juiz decidiu que alguém necessita da pensão alimentícia, ele é um alimentando.
Qual a diferença entre dependente e alimentando?
O dependente pode ser um companheiro (a), filho, pai, mãe, irmãos, avós e bisavós. Veja mais detalhes ao fim da reportagem. O alimentando é o beneficiário de pagamento de pensão alimentícia com base em uma decisão judicial. Nesse caso, costuma ser ex-mulher, um ex-marido, um filho, um pai, um parente qualquer.
O que significa o trinômio possibilidade necessidade e proporcionalidade?
Quando conjugamos os arts. 1.694 com o 1.695 do Código Civil verificamos que os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Assim, surge o trinômio Necessidade x Possibilidade x Proporcionalidade. A necessidade da pessoa que pleiteia precisa ser demonstrada.
É alimentado ou alimentando?
Significado de Alimentando substantivo masculino [Jurídico] Sujeito a quem deve ser atribuída pensão alimentícia; alimentado ou alimentário: o alimentando teve de recorrer à justiça para garantir seus direitos à pensão alimentícia.
Qual o juízo competente para ação de alimentos?
Na ação de execução de alimentos é competente para julgar o feito o foro do domicílio ou da residência do alimentando, independentemente se a ação já fora processada em outra comarca, tendo em vista o disposto no art. 100, II do CPC, que, por ser norma de natureza especial, prevalece sobre a norma genérica do art.
Pode ser dependente e alimentando ao mesmo tempo?
Normalmente, quem é dependente não pode ser alimentando na mesma declaração. Se o pai paga pensão para o filho, ele entra na sua declaração como alimentando. Se o mesmo filho consta da declaração da mãe, nesse caso o filho entra como dependente da mãe.
Quem paga pensão alimentícia pode declarar o filho como dependente?
Normalmente, o contribuinte que paga pensão alimentícia para ex-cônjuge, filhos, pais, não pode incluir estas pessoas como seus dependentes, mas há uma única exceção a essa regra. ... Isso acontece porque se a pessoa foi um único dia dependente do contribuinte no Imposto de Renda, ela poderá constar como tal na declaração.
Qual é o sinônimo de saudáveis?
Que tem saúde: 2 rijo, sadio, bom, forte, são, vigoroso. Que beneficia: 3 benéfico, benfazejo, conveniente, favorável, positivo, propício, proveitoso, útil, vantajoso.
O que é binômio necessidade?
1.2. Da extensão da obrigação alimentícia e do binômio "necessidade-possibilidade" ... Ou seja, conforme disposto na lei, apenas quem der causa à obrigação alimentícia, for culpado pela origem do dever, deverá receber apenas o mínimo necessário para sobreviver.
O que significa binômio na matemática?
Significado de Binômio substantivo masculino Expressão algébrica formada pela soma ou pela diferença de dois termos ou monômios. Ex.: a + b; b2 - 4ac.