Quando não é feminicídio?

Quando o assassinato de uma mulher é decorrente, por exemplo, de latrocínio (roubo seguido de morte), de uma briga entre desconhecidos ou por outras razões, não há a configuração de feminicídio. Dizemos que todo feminicídio é uma morte violenta, mas nem toda morte de mulher é um feminicídio.

O que caracteriza um feminicídio?

A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.

Qual a causa do feminicídio?

São mortes intencionais e violentas de mulheres em decorrência de seu sexo; Não são eventos isolados na vida das mulheres, porque são resultado das diferenças de poder entre homens e mulheres nos diferentes contextos socioeconômicos em que se apresentam e, ao mesmo tempo, condição para a manutenção dessas diferenças.

Qual a diferença entre homicídio e feminicídio?

Depois de analisar cada um de forma isolada podemos apontar que as diferenças são: Femicídio é gênero feminicídio é espécie, o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio e não um crime autônomo, femicídio é homicídio que tem vítima mulher o feminicídio é o homicídio contra mulher em razão do seu gênero ...

Quem pode ser sujeito passivo do feminicídio?

Segundo a Lei 13.104/2015, para acontecer o crime de feminicídio, é necessário que o sujeito passivo seja uma mulher, e que o crime tenha sido realizado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Qual a pena de feminicídio?

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.