Entre o período de outubro e fevereiro, diversas espécies continentais entram no período de defeso. O defeso é uma medida preventiva que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida a fim de garantir a reprodução de espécies nativas ou ainda de seu maior crescimento.
Camarão: 15 de novembro a 15 de janeiro e 01 de abril a 31 de maio; Lagosta: 01 de dezembro a 31 de maio.
20 de dezembro de 1991
Obrigatória: Número do CPF; Número do requerimento do seguro defeso....Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Consulta do Seguro Defeso Para os cidadãos que estiverem em dúvida sobre o valor e data de pagamento do benefício, basta acessar o site do Ministério do Trabalho. O procedimento é o mesmo realizado para ter acesso a informações sobre o seguro desemprego.
Após a equipe econômica elencar a possibilidade de pôr fim ao seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) para viabilizar o programa Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou nesta quinta-feira, 10, que o auxílio vai continuar a ser pago ...
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira.
Categoria tem direito ao seguro-defeso e ao auxílio, desde que não receba no mesmo mês. Pescadores artesanais que recebem o seguro defeso poderão também ter direito ao auxílio emergencial relativo a pandemia do Coronavírus, pago pelo Governo Federal, desde que o direito aos dois benefícios não ocorra no mesmo mês.
DIREITOS DO PESCADOR ARTESANAL:
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais que trabalham de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de reprodução das espécies.
O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
O valor do seguro desemprego para o pescador em período de defeso, isto é, momento em que os peixes estão se reproduzindo e não podem ser capturados, pode chegar a no máximo R$1.
Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.
É o benefício concedido ao Pescador Profissional Artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie, conforme disposto na Lei nº 10.
Trabalho, Emprego e Previdência
Consulta Seguro Desemprego via telefone Também é possível fazer a consulta seguro desemprego pelo telefone, através do canal Caixa Cidadão. Basta discar e selecionar a opção desejada na gravação eletrônica. Tenha em mãos o número NIS e CPF.