R$ 195,23
Pneus que estiverem totalmente carecas ou com menos de 1,6 milímetros de profundidade em sua banda de rodagem são considerados inadequados. O motorista que for pego nessas condições está cometendo infração grave e recebe cinco pontos na carteira de habilitação, além de ter que pagar uma multa de R$ 195,23.
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: II - se o prazo de licenciamento estiver vencido; ... III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
134 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê que o empregador deve entregar as férias de seus colaboradores durante os 12 meses após o período aquisitivo. Se as férias forem concedidas após esse tempo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração conforme o art 137 da mesma lei.
O que é: Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para descanso e lazer, sem deixar de receber seu salário. O período em que será as férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador. ...
Durante as férias o empregado perceberá a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII, assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, um terço a mais do salário normal (1/3 constitucional).
No período de férias tenho direito a continuar recebendo vale-refeição e vale-transporte? Não. ... Ambos são adicionais e não fazem parte da lei trabalhista. Uma vez que o trabalhador não vai ao trabalho porque está de férias, esses benefícios estão automáticamente cancelados.
Calcular férias de 30 dias é simples: um salário bruto inteiro, mais um terço do salário bruto, menos os descontos. Se uma pessoa ganha R$3000, por exemplo, o valor bruto de seu salário de férias será: Férias tiradas (30 dias) = R$3000. Um terço do salário = R$1000.
FÉRIAS INDENIZADAS