Na prática, as empresas são obrigadas a arcarem com 15 dias de salário do colaborador e, somente após esse período, o INSS assume os pagamentos. Quando o trabalhador é afastado de suas funções por motivo de saúde ou acidente, ele tem garantido alguns direitos como a manutenção do seu salário.
Então, por exemplo, se você recebe R$ 5.
Ainda não existe aprovação do 14º salário Por enquanto ele é só um projeto de Lei. Ou seja, não é lei! Esse projeto não foi votado em 2020, se for votado, será apenas em 2021. Então, caso ele seja aprovado em 2021 não haverá problema nenhum com relação a eventual pagamento.
Lembrando que o decreto que consolidou o estado de calamidade pública no país está previsto para chegar ao fim no mês de dezembro de 2020. Ou seja, isso significa que, se for aprovado, o 14º salário do INSS para os seus aposentados e pensionistas deve ser pago, portanto, até o final do ano.
O Projeto de Lei (PL) 3.