Quais os tipos de decisão interlocutória?

Há, basicamente, dois tipos de decisão interlocutória: a simples e a mista. A decisão interlocutória simples nada mais é que uma decisão judicial que põe fim à uma controvérsia entre as partes, sem encerrar o processo ou, tampouco, uma etapa do processo.

Como executar decisão interlocutória?

Muitas decisões interlocutórias são proferidas sem que o caso seja, de fato, solucionado. Por isso, esse tipo de decisão não encerra um processo definitivamente, como ocorre com a sentença. Por essa mesma razão, a decisão interlocutória é passível de ser contestada, por meio de agravo de instrumento.

Qual o prazo da decisão interlocutória?

Qual o prazo para decisão interlocutória? Ao se deparar com uma controvérsia ou questão que precisa ser solucionada durante o processo, os autos serão encaminhados para o juiz. A partir de então, o magistrado terá o prazo de 10 dias para proferir a decisão interlocutória.

Qual o prazo para agravar decisão interlocutória?

15 dias úteis O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.

Quanto tempo demora uma decisão interlocutória?

Qual o prazo para decisão interlocutória? Ao se deparar com uma controvérsia ou questão que precisa ser solucionada durante o processo, os autos serão encaminhados para o juiz. A partir de então, o magistrado terá o prazo de 10 dias para proferir a decisão interlocutória.

Quando começa a contar o prazo para interposição de Agravo de Instrumento?

15 dias úteis O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC.

Qual o prazo para o agravo de instrumento?

15 dias úteis O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.

O que cabe contra decisão interlocutória?

Outro Recurso Cabível contra decisões interlocutórias é o Agravo de Instrumento (art. 1015 do CPC), esse pode ser proferido não apenas contra uma decisão proferida contra um Relator do Processo.

É possível cumprimento provisório de decisão interlocutória?

decisão interlocutória , sob o fundamento de que tal decisão “não é título executivo judicial”, bem com que a execução somente poderá ser feita após a sentença.... Por identidade de razão, confira-se os seguintes precedentes sobre a possibilidade de execução de decisão interlocutória: PROCESSUAL CIVIL.

Que quer dizer decisão?

substantivo feminino Ação ou efeito de decidir; determinação. Resolução que se toma após deliberação; sentença ou juízo. [Por Extensão] Tudo aquilo que se resolveu acerca de alguma coisa; deliberação. Habilidade para chegar a uma conclusão ou resolver algum problema sem indecisão; coragem ou firmeza.

O que significa despacho decisão em um processo?

Os despachos são os demais pronunciamentos do juiz, também chamados de atos ordinatórios ou de impulso oficial, pois dão andamento ao processo. Como não têm conteúdo decisório, não são passíveis de recurso.

Quando cabe apelação de decisão interlocutória?

A apelação visará a duas espécies de decisão: a sentença e a interlocutória não agravável. É possível que haja várias decisões interlocutórias não agraváveis aptas a ser impugnadas pelo vencido na apelação.

Quando começa a contar o prazo para cumprimento de liminar?

Geralmente, o próprio juiz estabelece o prazo em que a liminar deve ser cumprida e o que poderá ocorrer se não for cumprida a ordem dele. Por exemplo: o juiz pode dizer que haverá multa se o réu descumprir a liminar e que a ordem deve ser cumprida em 05 dias.