Vantagens
É dita como uma região isolada e delimitada dentro de um país, geralmente situada em um porto ou em sua chamada hinterlândia, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras, sem se sujeitar às tarifas alfandegárias impostas normalmente.
Área de livre comércio é um acordo comercial feito entre países, cuja principal intenção é aumentar as relações comerciais entre eles, através da eliminação de tarifas e quotas na importação e exportação de bens e serviços.
Um dos pontos positivos destes tipos de organização econômica é a ampliação do mercado consumidor interno, que permite as empresas dos países e estados participantes uma economia de escala, ou seja, um tipo de economia que se organiza ao máximo, a fim de utilizar da melhor maneira seus fatores produtivos, procurando ...
Atualmente, as Áreas de Livre Comércio contempladas são as seguintes:
A diferença entre zona livre de comércio e união aduaneira está no fato de que a primeira União Aduaneira é uma forma de zona de livre comércio que, entretanto, adotou uma Tarifa Externa Comum (TEC).
Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) - Tratamento Fiscal.
A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte.
Essas ações abrangem os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Com grande leque de instrumentos e parcerias, ela promove investimentos e atrai negócios de sucesso para os Estados de sua jurisdição. O Pólo Industrial de Manaus, com mais de 400 empresas estabelecidas, é um exemplo dessa atuação.
As áreas de livre comércio da Zona Franca de Manaus são: Tabatinga (AM; Macapá/Santana (AP); Guajará-Mirim (RO); Boa Vista e Bonfim (RR); Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC).
Suframa significa Superintendência da Zona Franca de Manaus e foi criada para ajudar o desenvolvimento das regiões dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. É uma entidade autônoma.
Produtos produzidos na Zona Franca de Manaus
Os incentivos oferecidos às indústrias que ficam na Zona Franca de Manaus incluem uma redução de 88% no Imposto de Importação sobre os insumos utilizados na produção. ... Em âmbito estadual, as indústrias recebem restituição de 55% a 100% do que desembolsam em ICMS.
A Zona Franca de Manaus oferece incentivos fiscais importantes para tornar as empresas competitivas no mercado, e conta com isenções de IPI, impostos de importação e exportação, COFINS, PIS e ICMS dentre outros.
Como funciona? Através de recursos arrecadados e prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos em todas as instâncias, além de cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.
Para isso, essas áreas também recebem benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS. Dessa forma, ocorre uma melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos.
As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma “Inscrição SUFRAMA” e pode obter benefícios tributários como: Redução de II (Imposto de Importação)
A SUFRAMA (sigla para Superintendência da Zona Franca de Manaus) é uma autarquia do governo federal que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da região da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio nos estados da Região Norte do Brasil.
As CFOP's devem ser cadastradas da seguinte forma: CFOP 6.
Preencha o formulário Responsável pelo Envio Neste formulário geralmente preenchemos com os dados do proprietário da empresa. Ao término do preenchimento, clicar em validar e enviar. O sistema pedirá para que seja cadastrada uma senha para consulta do andamento do processo de cadastro no site da Suframa.
Uma zona franca é uma região isolada e delimitada dentro de um país, geralmente situada em um porto ou em suas adjacências, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar às tarifas alfandegárias normais.
Informamos às empresas para gerar a Guia de Recolhimento da União – GRU somente pelo site da Suframa com acesso ao Sistema de Arrecadação por meio de login e senha, não realizar emissão de 2ª via de GRU pelo site do Banco do Brasil após a data de vencimento, pois o sistema não realiza a baixa do débito e nem liquida a ...
Segundo as normas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), para evitar evasão fiscal, as empresas que efetuarem vendas ou serviços destinados a Zona Franca de Manaus (ZFM) deverão registrar a operação nas notas fiscais com os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) nº 6109 e nº 6110.
CFOP 6.
Acesse o WS SINAL através do site.suframa.gov.br (siga os procedimentos do item 4. Autenticação do usuário) e execute as rotinas Importar Dados e Solicitar Geração de PIM do item 5.
Notas Fiscais de Venda Suframa devem ser emitidas quando a nota for de operação comercial envolvendo mercadorias nacionais, ou nacionalizadas, para destinatários que estejam na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. Para empresas dessas localidades, as operações são desoneradas de ICMS e IPI.