Todas as embarcações nacionais, exceto as da Marinha de Guerra, as miúdas sem propulsão e os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados, do tipo banana-boat, com até 10 (dez) metros de comprimento, deverão ser inscritas ou registradas preferencialmente na área em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ...
Cópias da Carteira de Identidade e do CPF, quando for pessoa física, e Ata ou Contrato Social quando for pessoa jurídica. Cópia do Seguro Obrigatório (DPEM). Comprovante de residência (conta de luz, telefone ou gás) em nome do proprietário. Boletim de Atualização de Dados da Embarcação (BADE) devidamente preenchido.
O procedimento de registro começa com uma declaração assinada em cartório onde o proprietário afirma ser o responsável pela construção da embarcação, apresenta suas características num formulário fornecido pela Capitania dos Portos, e faz o pagamento das taxas de registro.
Inscrição de Embarcações - Emissão de Título de Incrição de Embarcação (TIE) Declaração do proprietário, registrada em cartório de títulos e documentos, onde esteja qualificada o declarante e perfeitamente caracterizada a embarcação e seu motor , caso exista.
É OBRIGATÓRIO possuir NOTA FISCAL de compra da embarcação para Inscrição da mesma. Prazo Para Pedir Registro: 60 dias após emissão da Nota Fiscal. O TIE/ TIEM têm validade de 05 anos e decorrido este período, é necessário requisitar a sua Renovação.Com o Documento Vencido NÃO é possível Navegar.
Documentos necessários: cópias autenticadas do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço do comprador; duas vias e firma reconhecida do Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação (BSADE) ou termo de responsabilidade, no caso de embarcações com mais de 12 metros de comprimento.
A segunda via deve ser solicitada a Capitania, Delegacia ou Agência de Capitania a qual a embarcação está inscrita.
1 – Requerimento ao Capitão dos Portos. 3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação. 4 – Autorização de Transferência de Propriedade (com firma do comprador e vendedor reconhecidas “POR AUTENTICIDADE”). 7 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone.
Documentos necessários: cópias autenticadas do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço do comprador; duas vias e firma reconhecida do Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação (BSADE) ou termo de responsabilidade, no caso de embarcações com mais de 12 metros de comprimento.
Marcações e Inscrições no Casco
As marcações de nome nos bordos são feitas na metade de vante, ou seja, na metade da frente da embarcação. Essas marcações no barco podem ser feitas no costado ou nas laterais da superestrutura que deverá ser definido pelo proprietário.
Traineira é uma pequena embarcação de pesca, com a popa reta, destinada a utilização de redes (trainas) como instrumento para capturar peixes.
Traineira de R$ 1000,00 a R$ 2000,00 ( até 15 pessoas dependendo da embarcação ), preço varia da quantidade de pescadores por embarcação e distância a ser percorrida, quanto mais longe mais combustível, existem pacotes de 8 , 12, 18, 24 e até 30 horas, adrenalina, mas cada um curte.
Significado de Traineira substantivo feminino Embarcação de pesca, particularmente de arrasto. [Brasil] Grande rede trapezoidal usada na embarcação do mesmo nome, na pesca da sardinha.
R$
“A Receita bruta média por barco gira em torno de US $ 868.
Desde o dia 1/10, produtores de pescados podem financiar embarcações e motores náuticos pelo Programa Mais Alimentos, uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia investimentos em infraestrutura produtiva da propriedade familiar.