7 cuidados que todo advogado deve ter ao elaborar um contrato:
O contrato é válido se atender a alguns requisitos previstos em lei, tais como: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não proibida em lei.
De acordo com o artigo 104, do Código Civil, para que os contratos sejam considerados válidos, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: (i) partes capazes; (ii) objeto lícito, possível e determinado (ou determinável); e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei.
Reconhecimento de firma para locação de imóvel De acordo com a lei do inquilino, não é necessária tal formalidade para que o contrato seja válido, ou seja, mesmo sem o reconhecimento o documento possui validade judicial e ambas as partes devem cumprir o que consta no mesmo.
Deve abranger os seus três aspectos: acordo sobre a existência e natureza do contrato; acordo sobre o objeto do contrato; acordo sobre as cláusulas que o compõem. Qualquer desses elementos que for ausente ou maculado no contrato pode gerar a nulidade ou anulação contratual.
São anuláveis os contratos em que a) há incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e b) houver erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. ... Se o fizer, contra a proibição legal expressa, o contrato será nulo – art. 166, VII, parte final, do CC).
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis. ... Por fim, alega que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a validade dos contratos de promessa de compra e venda não registrados, conferindo, inclusive, legitimidade para opor embargos...
A prova pericial é de extrema relevância e de fundamental importância para se fazer prova da falsidade ou não de um documento contratual, atestando-se a autenticidade ou falsidade do contrato em si, de seu conteúdo e da assinatura do autor sobre ele lançada.
Como saber se o empréstimo é seguro?
Para saber se o site é seguro basta procurar por um pequeno cadeado que fica ao lado do endereço do site. Ao clicar sobre o cadeado, você verá informações sobre o certificado de segurança e pode ter certeza que suas informações estão protegidas.
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O Banco Central oferece em sua página uma ferramenta para consulta sobre instituições financeiras que concedem empréstimo. Ao acessar a página, o internauta consegue ver se a instituição que está oferecendo crédito é, de fato, credenciada.
As 8 melhores empresas de empréstimo online
Veja a seguir quais são as principais instituições e intermediadores financeiros:
De acordo, como Banco Central do Brasil, as instituições que são consideradas como não bancárias, possuem referida denominação porque não recebem depósitos à vista, nem podem criar moeda (por meio de operações de crédito). Elas operam com ativos não monetários como ações, CDBs, títulos, letras de câmbio e debêntures.
O Banco Central disponibiliza a consulta aos dados do Cadin, pela internet, por meio do Sisbacen ( https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbacen ) . Esse serviço permite que cidadãos possam ter acesso às suas posições no Cadin, sem custos, mediante prévio credenciamento.
Consulta de CNPJ na Receita Federal O serviço é gratuito no site da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado. O comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa surgirão na tela. O comprovante atesta que o empreendimento pesquisado realmente existe.
Como consultar um CNPJ na Receita Federal?
O painel da autarquia federal permite consultar online, pelo computador, o histórico de pessoa física ou jurídica gerado por bancos e financeiras.
A pesquisa pode ser feita no site do Banco Central. Olá leitor! É possível consultar a relação de todas as contas bancárias existentes em um CPF, mas esse tipo de consulta só pode ser feito com a autorização do responsável pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou mediante ordem judicial.
Para descobrir se o nome está com o nome na lista negra, é necessário fazer um cadastro no Sisbacen. O SCR pode ser consultado por qualquer pessoa física, ou por pessoas jurídicas, desde que sejam autorizadas pelo cliente.
Como calcular seu patrimônio líquido? O patrimônio líquido (PL) de um indivíduo é igual a seus ativos (A) menos os seus passivos (P), ou seja, PL = A – P. Como citado acima, esse cálculo é o resultado do quanto uma pessoa possui em bens e direitos menos o que ela tem em dívidas ou financiamentos.
O valor patrimonial é indicador dado pelo quociente entre o patrimônio líquido da empresa e a quantidade de ações emitidas, evidenciando a relação existente entre os bens da companhia e o valor de suas ações.
O patrimônio pessoal é um conjunto de direitos, bens e obrigações de uma pessoa. Ele é composto por duas partes: Ativos: são os fatores que agregam, ou seja, os bens e os direitos.
O valor nominal é o valor convencionado para cada ação no momento de sua emissão. O valor patrimonial, por sua vez, é o quociente entre o patrimônio líquido da sociedade empresária e o número de ações dessa. Este quociente mostra a relação existente entre os bens da sociedade empresária e o valor da ação.