Primeiramente, o tratado pode ser extinto quando houver a execução integral dele. Outras formas é pelo consentimento mútuo, isto é, quando todas as partes concordam em encerrar o tratado. b) a qualquer momento, pelo consentimento de todas as partes, após consulta com os outros Estados contratantes”.
A tese da supralegalidade dos tratados de direitos humanos não aprovados por maioria qualificada peca por desigualar tais instrumentos em detrimento daqueles internalizados pela dita maioria, criando uma “duplicidade de regimes jurídicos” imprópria para o atual sistema (interno e internacional) de proteção de direitos, ...
A nulidade decorrente da coação tem como causa um vício no consentimento e a decorrente de conflito com norma imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens) tem como causa o objeto ilícito do tratado. Assim, diversas serão as conseqüências que podem ocorrer, em se tratando de um ou outro caso.
a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens. é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização. ... os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.