Podemos ordenar as etapas do projeto de arquitetura da seguinte forma:
– Facilita na hora da venda, pois permite obter financiamento bancário e não causa entraves na hora da transferência no cartório de imóveis; – É uma comprovação de que a edificação teve projeto elaborado por um profissional habilitado, seguindo à risca os parâmetros mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança.
Como funciona o processo de regularização do imóvel na prefeitura...
a) É a solução definitiva de uma obra representada em plantas, cortes, elevações, especificações, memórias, orçamentos e cronogramas, possibilitando a sua completa e perfeita execução.
As taxas referentes ao processo de aprovação do projeto, sempre serão definidas por lei municipal, porém não podem ultrapassar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Esta taxa, é cobrada a partir do metro quadrado a ser construído, demolido ou reformado.
Este processo pode demorar de 90 a 180 dias, a depender do município. Em São Paulo, o alvará de licença para residências unifamiliares leva cerca de 180 dias para ser aprovado. Porém, a lei permite que, se dentro de 120 dias, a prefeitura não se manifestar em contrário, se inicie a obra.
Prefeitura de Registro A Divisão de Fiscalização Tributária informa que, a partir de 19 de agosto/2016, o Alvará de Licença de Funcionamento será emitido através do portal da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br), no link de Serviços – Cidadão – Alvará de Licença.