Quais As Disposiçes Que Segundo O Cdigo Civil So Diversas Entre A Compra E Venda E O Contrato De Troca?

Quais as disposições que segundo o Código Civil são diversas entre a compra e venda e o contrato de troca?

"Art. 533: Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: . . . . II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante."

O que significa 533?

O número 533 é uma compilação das vibrações do número 5 e as energias do número 3 aparecem duas vezes, amplificando suas influências. O número 5 refere-se à liberação e rendição, liberdade, progresso e motivação, versatilidade e adaptabilidade, coragem e escolhas positivas na vida.

Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos caberá ao executado a requerimento do exequente constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão?

Código de Processo Civil. Art. 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

Como realizar uma permuta?

Permuta é um tipo de contrato em que as partes trocam objetos, serviços ou propriedades mutuamente, sem trocar moeda financeira. Nesse tipo de transação, os bens não precisam ser da mesma espécie, mas é preciso haver concordância entre as partes a respeito da equivalência de valores.

Como desfazer a permuta?

Contas a Pagar - Como desfazer a movimentação de permuta

1. Acesse o módulo Financeiro / Opções / Movimentação / Consulta Permutas;
2. Na aba Agentes, selecione o agente em questão;
3. Na aba Permutas, localize e selecione o Contas a Pagar pelo número do documento;
4. Na aba Baixas de Permutas, identifique o número de documento do Contas a Receber;

Onde lançar permuta no Imposto de Renda?

Sob o ponto de vista da Receita Federal, o custo da aquisição do imóvel recebido em permuta, quando não há torna, é igual ao valor declarado do imóvel pelo antigo dono. E essa transação é isenta de imposto de renda.

Como declarar permuta de imóvel no Imposto de Renda?

Sob o ponto de vista da Receita Federal, o custo da aquisição do imóvel recebido em permuta, quando não há torna, é igual ao valor declarado do imóvel pelo antigo dono. E essa transação é isenta de imposto de renda.

Como declarar permuta de imóveis com Torna no Imposto de Renda?

II - a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna, exceto no caso de imóvel rural com benfeitorias. No caso de permuta com recebimento de torna, deverá ser apurado o ganho de capital apenas em relação à torna.

Como ganhar dinheiro com permuta?

A permuta pode ser feita pela troca de bens diferentes e de valores distintos — sempre acordado por ambas as partes. Muitas empresas utilizam esse tipo de contrato, principalmente da área da publicidade. É comum que ocorra negociação em espaços publicitários entre marcas e influenciadores, por exemplo.