Dessa forma, o Tribunal do Júri significa um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade. Isso porque o órgão permite ao cidadão ser julgado por seus semelhantes e, principalmente, por assegurar a participação popular direta nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário.
Resumo: O Tribunal do Júri tal como se conhece atualmente, surgiu na Inglaterra, em época do Concílio de Latrão. ... O Tribunal do Júri possui como Princípios básicos, a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
A competência originária dos tribunais está disposta na Constituição. A Justiça Federal comum é responsável pelo julgamento de ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem interessadas, e por processos que tratem de crimes que o Brasil obrigou-se a coibir por convenção internacional.
O juiz que investiga não pode julgar, porque se sabe que a fase preliminar de investigação não é contraditória nem pública. ... O juiz imparcial deve formar sua convicção de acordo com a prova produzida em juízo, sob o contraditório (CPP, art.
Juízo Final, Julgamento Final, o Dia do Juízo Final, ou Dia do Senhor na Bíblia, é o julgamento final e eterno feito por Deus sobre todas as nações. Este momento terá lugar depois da ressurreição dos mortos e da Segunda vinda de Cristo ou Parúsia (Apocalipse .
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".