Para quem o alistamento eleitoral facultativo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Quem pode se alistar como eleitor?
Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei. ... Também não podem alistar-se eleitores as praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e os alunos das escolas militares de ensino superior.
O que é Certidão Negativa de alistamento eleitoral?
É o documento que comprova que o requerente não é eleitor até a data de sua emissão. Esse serviço é de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que possui apenas parceria com uma unidade de atendimento estadual: UAI Praça Sete em Belo Horizonte.
Quem são as pessoas que têm direito ao voto?
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
O que é preciso para se alistar?
QUERO ME ALISTAR UTILIZANDO NOME SOCIAL
Certidão de nascimento ou prova equivalente;
Comprovante de residência;
Documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte, carteira profissional ou outro documento público com identificação);
Requerimento para uso de nome social.
27 de ago. de 2021
Como tirar certidão negativa do título eleitoral?
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que comprova que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral. A certidão pode ser obtida pela internet, ou ainda em postos de atendimento denominados Cartórios Eleitorais.
São considerados inelegíveis pela lei para qualquer cargo?
§ 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao ...
Quem está no regime aberto tem direito ao voto?
O preso que foi condenado por sentença criminal transita em julgado, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado.
Quem deve se alistar em 2021?
Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no Exército, na Marinha, ou na Aeronáutica no ano em que completar 18 anos — para 2021, isso se aplica se você nasceu no ano de 2003. Por isso, fique atento: o alistamento é obrigatório e deve ser realizado até o dia 30 de junho.