Onde solicitar Confira aqui se no município que você reside o cartão do idoso deve ser solicitado no Detran. SP ou na prefeitura. Se no seu município o cartão do idoso deve ser solicitado no Detran. SP, você poderá solicitar o serviço na unidade de atendimento do município de domicílio ou pelo portal.
Ao acessar o site, basta clicar em “trânsito e transporte”, e depois em “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência)” ou “Cartão de estacionamento idoso”. Após isso, o solicitante deve selecionar “cadastro” e então preencher dados pessoais como nome completo, CPF, e-mail, endereço e telefone.
Quando preciso renovar o Cartão de Estacionamento para Idoso? A renovação do cartão trata-se de uma nova solicitação que pode ser feita em até 60 dias anteriores à data de vencimento, por meio do Portal SP 156 (clique aqui para acessar o Portal).
Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia.
No cargo de Auxiliar Administrativo PCD se inicia ganhando R$ 1.
O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não-condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.
Em suma, não há vedação legal para a contratação de pessoas com necessidades especiais em jornada inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, ou em regime de tempo parcial, do artigo 58-a, da CLT, em ambos os casos com a expressa previsão de pagamento de salário proporcional em relação aos empregados que cumprem ...