O que excluso da base de clculo do PIS e COFINS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O que é exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS?
A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas agora no ano de 2021.
Quem pode excluir o ICMS da base de cálculo do PIS COFINS?
Com isso, reforçamos que as empresas que não entraram com ação judicial podem, desde a data dessa decisão (13/05/2021) excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins a partir do mês corrente de apuração. Porém, em relação aos períodos anteriores, ainda é necessária ação judicial.
Como calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?
Para calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é necessário subtrair o valor do ICMS pago inicialmente da base previamente calculada....Para este, seguiremos o seguinte exemplo:
ICMS: 18,00%;
PIS (regime não cumulativo): 7,60%;
COFINS (regime não cumulativo): 1,65%;
TOTAL DOS IMPOSTOS: 27,25%.
28 de mai. de 2021
Qual a base de cálculo para PIS e COFINS Lucro Presumido?
O Cálculo do Pis e Cofins tendo como base a pessoa jurídica optar pelo lucro presumido estará sujeita ao recolhimento respectivamente nas alíquotas de 0,65% e 3,0%. Se caso a pessoa jurídica optar pelo lucro real nas disposições do art.
Quando o IPI faz parte da base de cálculo do PIS e COFINS?
Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. ... Em vista disso, não podem integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.
Quais empresas recolhem PIS e COFINS?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Como fazer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins?
A partir dessa decisão, o valor do ICMS destacado nos documentos fiscais deverá ser subtraído do faturamento mensal da empresa, e o resultado será a nova Base de Cálculo a ser utilizada para identificar PIS e COFINS a ser recolhido.
Como tirar ICMS da base de cálculo PIS e Cofins?
Para calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é necessário subtrair o valor do ICMS pago inicialmente da base previamente calculada....Para este, seguiremos o seguinte exemplo:
ICMS: 18,00%;
PIS (regime não cumulativo): 7,60%;
COFINS (regime não cumulativo): 1,65%;
TOTAL DOS IMPOSTOS: 27,25%.
28 de mai. de 2021
Quem pode excluir o ICMS da base do PIS e COFINS?
EMPRESAS JÁ PODEM REALIZAR A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. Conteúdo: Dispõe sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins.
Como recuperar PIS COFINS sobre ICMS na prática?
Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.
Como calcular os impostos?
De forma resumida, para calcular o Imposto de Renda no modelo completo são realizadas as seguintes etapas:
Subtração: soma dos rendimentos tributáveis – soma das despesas dedutíveis = base de cálculo do IR.
Multiplicação: aplicação da alíquota de IR sobre a base de cálculo = imposto devido pelo contribuinte.