3. Caso o trabalhador não informe os dados bancários para depósito, caso os dados estejam incorretos ou a conta apresente impedimentos para o depósito, a CAIXA está autorizada a disponibilizar o benefício, na sequência descrita nas letras (b), (c), (d) e (e)
Apesar disso, a regra da média é valida apenas para trabalhadores formais do público geral. Assim, trabalhadores resgatados de condições semelhantes a escravidão, trabalhadores domésticos e pescadores recebem apenas um salário mínimo.
ENTENDA | Trabalhador com contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego?
Seguro-desemprego é um direito resguardado pelo Conjunto de Leis Trabalhistas (CLT), isso significa que o seguro-desemprego é um direito fundamental de todo trabalhador do mercado formal. O valor pode chegar até R$ 1,9 mil por mês. O dinheiro será depositado automaticamente na conta digital da Caixa informada no requerimento do seguro desemprego e poderá ser sacado ou transferido pelo trabalhador logo após o depósito.
O número do requerimento do seguro desemprego possui dez dígitos e fica visível no canto superior do formulário recebido do empregador. Confira abaixo exemplo do requerimento do seguro desemprego e onde o número fica escrito no documento:
É impossível receber o seguro sem o número do requerimento do seguro desemprego; veja como encontrar o número, o passo a passo para receber, quem tem direito e como calcular o valor
O benefício tem duração variável de 3 até 5 meses, sendo pago pelo Governo Federal com base na arrecadação tributária do tempo em que trabalhador esteve com a carteira assinada. A solicitação do benefício pode ser feita de forma online e gratuita, conforme mostrado abaixo, mas é necessário ter o número requerimento seguro desemprego. Veja mais detalhes:
O pagamento pode ser feito por depósito em conta, em agências da Caixa e em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão. O tempo estimado de espera para o recebimento do Seguro-Desemprego é de até 30 dias.
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TRABALHADOR FORMAL - Precisa solicitar o seguro desemprego entre o 7º e o 120º dia a partir da demissão, caso contrário perde o direito de pedir o benefício
O valor do seguro desemprego assume como base a média salarial dos últimos três pagamentos antes da demissão, conforme regra de pagamento definida pela Caixa Econômica Federal. Apesar disso, como forma de garantir que não haverá gastos demais dos cofres públicos, o seguro desemprego 2021 tem um limite de pagamento de R$ 1.909,34 O valor é reajustado com base no salário mínimo, sendo atualizado anualmente.
Não é possível requerer o benefício sem o número do requerimento do seguro desemprego. Aqueles demitidos sem justa causa recebem um formulário chamado requerimento do seguro desemprego do seu empregador já devidamente preenchido.
Após cada consulta ou solicitação, os sistemas informarão de forma automática o valor a ser recebido, a quantidade de parcelas, o valor de cada pagamento mensal. Processo informará ainda a situação de cada deposito, se já foi feito, se está em processamento ou se já foi sacado.
Além disso, o número de parcelas do seguro desemprego depende também do número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício. Dessa forma, há um número mínimo de meses trabalhados antes do seguro desemprego poder ser solicitado pelo trabalhador. Assim, veja abaixo tabela do número de parcelas e o tempo de trabalho exigido em cada pagamento:
O seguro desemprego terá um valor e uma quantidade especifica de parcelas a depender da categoria do trabalhador e do tempo trabalhado antes da demissão. Confira mais abaixo: