Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim exclusivo de cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei. É importante ressaltar que não existe limitação temporal para o fim da obrigação de alimentos em lei.
O que é exoneração da pensão alimentícia? É uma ação ajuizada com o fim de cessar o pagamento de alimentos devido por lei.
Usualmente, essa pensão é fixada porque ambos os genitores devem participar na criação dos filhos, o que inclui arcar com as despesas econômicas. ... Bem, o fato de seu filho começar a trabalhar não implica, necessariamente, que você poderá deixar de pagar a pensão alimentícia.
Se o salário dele é de R$ 3.
Ainda restam inúmeras dúvidas quanto ao percentual devido para pagamento de pensão alimentícia, visto que geralmente as decisões judiciais giram em torno de 10 a 30% do salário/remuneração, porém já houve casos em que o percentual fixado foi de 50% da remuneração.
Quando não fixada em valor fixo, a pensão alimentícia leva em conta os rendimentos do alimentante (a contraprestação pelo seu trabalho), excluindo-se os descontos legais, como INSS, IRPF e contribuição sindical.