A tipificação de documentos é feita quando há a necessidade de cadastro de documentos em alguma operação. ... A Oiti possui soluções para auxiliar no processo de onboarding e autenticação da sua empresa, desde o reconhecimento facial à todas as tecnologias para identificação e validação de documentos.
No direito penal especificamente, o tipo é o padrão de conduta que o Estado, por meio da lei, visa a impedir que seja praticado, ou, ao contrário, determina que seja levado a efeito pelos cidadãos.
A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Diz a norma: “A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O direito previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Presente na Constituição Federal de 1988, garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e ente previdenciário.
O objeto do direito previdenciário é disciplinar a Previdência Social regrando a relação jurídica de benefício e de custeio previdenciário, além de regrar a relação jurídica de previdência complementar.
irredutibilidade do valor dos benefícios; eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Salário de benefício é a base de cálculo em relação a prestação continuada, ou seja, os benefícios previdenciários. O salário benefício é uma média aritmética baseada nos maiores honorários da contribuição previdenciária, que correspondem a 80% de todo o período em que foram realizadas contribuições.
PREVIDENCIA SOCIAL SEGURADOS. Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outros.
Ao contribuir para a Previdência Social, os trabalhadores não estão garantindo seu direito apenas a uma aposentadoria, mas poderão ter direito a outros seis benefícios. São eles: auxílio-acidente, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-reclusão, salário-família e pensão por morte.
Confira abaixo os principais benefícios que o segurado do INSS tem direito.
Toda pessoa que contribui mensalmente para Previdência Social é chamada de segurado, tendo direito aos benefícios. Existem as seguintes modalidades de segurados: ... Segurados Especiais (trabalhadores rurais); Segurados Facultativos (pessoas que não exercem atividade remunerada, porém contribuem para Previdência Social).