O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas. ... O fato gerador do ITCMD é a transmissão causa mortis de imóveis e doação de qualquer bem ou direito.
Algumas dicas para pagar menos ou evitar o ITCMD:
Quem tem direito à isenção?
O percentual é de 4% sobre o valor total das doações acumuladas de um mesmo doador, que ultrapassarem o limite das 2.
Caso a pessoa receba doações de dois doadores diferentes, o valor isento de ITCMD poderá ser o dobro (R$ 132.
Se você recebeu uma doação superior a R$ 40 mil, é obrigado a declarar no Imposto de Renda 2020, mesmo que não tenha renda suficiente para declarar ou não se enquadre em outras situações que exijam a entrega da declaração.
Caso a pessoa receba doações de dois doadores diferentes, o valor isento de ITCMD poderá ser o dobro (R$ 138.