Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. ... A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.
Principais medidas ( ou características ) da Constituição de 1824: - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador. - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.
São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais. I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, e oficiais militares, queforem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados, e clérigos de Ordens Sacras.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
constituição outorgada é aquela que o presidente manda fazer e enfia goela abaixo da população, ou seja, a constituição outorgada é imposta pelo governante supremo da nação. ... A constituição de 1824 foi outorgada porque o regime vigente era o império absolutista.
A carta de 1824 mesclava características liberais com artigos que expressava,o autoritarismo do imperador,pois a constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador.
adjetivo Característica do que se outorgou ou foi alvo de outorga, aprovação; que foi permitido, concedido: pedido outorgado. substantivo masculino [Jurídico] Indivíduo que se beneficiou da outorga, que obteve concessão ou permissão para realizar alguma coisa. Etimologia (origem da palavra outorgado).