O que diz a Lei 7998 1990? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
L7998compilado. LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
O que diz a Lei sobre o Seguro-Desemprego?
Art. 4º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo de 4 (quatro) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação. (Vide Lei nº 8.900, de 1994).
Como é contado o período aquisitivo do Seguro-desemprego?
Qual é o período aquisitivo para ter direito entre um seguro-desemprego e outro? É de 16 meses a contar da data da última rescisão que deu direito ao benefício.
Como vai ficar o seguro desemprego em 2021?
O valor não deve ser inferior a R$ 1.100; Os empregados que possuem salário de R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60, caso sejam demitidos, devem multiplicar a quantia que exceder R$ 1.686,79 por 0,5 e somar com R$ 1.349,43; Aqueles que recebem mais que R$2.811,60 terão direito, invariavelmente, a R$ 1.911,84.
Qual o prazo de recebimento de um seguro desemprego para outro?
A segunda solicitação, ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão; 9 a 11 meses, receberá 3 parcelas; 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas; 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.