Com respeito à educação, a carta constituinte se mostrou visivelmente preocupada com o desenvolvimento do ensino médio e superior. Pela nova lei, o ensino primário seria oferecido gratuitamente por instituições públicas e a frequência haveria de ser obrigatória para aqueles que estivessem em idade escolar.
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e ...
Foi instaurado por um golpe de Estado que garantiu a continuidade de Getúlio Vargas à frente do governo central, tendo a apoiá-lo importantes lideranças políticas e militares. ... Com isso, desde 1936 a sucessão presidencial tomou conta da cena política, embora Vargas procurasse adiar e esvaziar o debate.
Eventos. 3 de maio: São realizadas as eleições legislativas para a escolha da Assembleia Nacional Constituinte. 24 de outubro: É fundada a cidade de Goiânia, capital do estado de Goiás. 15 de novembro: É instalada a Assembleia Nacional Constituinte no Rio de Janeiro.
A fase constitucional do governo de Getúlio Vargas ficou marcada pela radicalização da política nacional e pelas tentativas presidenciais de centralização do poder. O governo constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937.
Entre os anos 1930 e 1934, Getúlio Vargas governou provisoriamente a República até a instauração da nova Constituição de 1934. Em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas assumiu a fase constitucional do governo. ... Nessa nova Constituição o voto passou a ser secreto e obrigatório, e o voto feminino foi instituído.
Resposta. Nesse período surgiram 2 forças antagônicas espelhadas nos acontecimentos mundiais: Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento dominado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético./span>
O fechamento da ANL, através de decreto nº 229 de 11 de julho de 1935, determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns dos partidários, precipitaram as conspirações que levaram à Intentona Comunista em 24 de novembro de 1935 no nordeste do Brasil e a 27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro.
Para fazer a propaganda do governo, foi criado um jornal diário na rádio chamado “A Hora do Brasil”. Durante esse período, também se destacou a política trabalhista, destacando-se a criação do salário-mínimo (1940) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Os sindicatos passaram para o controle do Estado.
O decreto do estado de guerra possibilitou a Getúlio Vargas fechar o Congresso Nacional e instituir uma nova Constituição baseada na carta constitucional fascista da Polônia que, por isso ficou conhecida como “polaca”, assim, consumando o Golpe de 10 de novembro de 1937.
A Constituição de 1937 foi a primeira que atendeu interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse o povo, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo./span>
A Constituição de 1937 foi a primeira que atendeu interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse o povo, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo.