As alterações da psicomotricidade podem ser divididas em: Agitação psicomotora: É uma das alterações mais comuns. Implica a aceleração e exaltação de toda a atividade motora do indivíduo,em geral secundária a taquipsiquismo acentuado. Comumente se associa à hostilidade e à heteroagressividade.
O Art 306 CTB traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Portanto, ao ser preso em flagrante por dirigir alcoolizado, o condutor não pode ser liberado mediante pagamento de fiança, arbitrada pelo delegado. A autoridade policial está autorizada a conceder fiança para os crimes cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse 4 anos, conforme o art.
A punição inclui uma multa e suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Exato: quem se recusa a fazer o teste deve perder a carteira por 1 ano, pelo Código de Trânsito e pagar uma multa de aproximadamente R$3.
Pela lei vigente, um condutor flagrado dirigindo embriagado ou sob efeito de drogas tem como pena a detenção, de seis meses a três anos, a multa e a suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O que a nova lei seca estabeleceu como grande novidade em relação às regras originais foi alterar a redação dos artigos 165, 276 e 306 do CTB, de modo a eliminar a quantidade mínima de álcool no sangue para a configuração da infração. O art. 165 é o que estabelece as penalidades por dirigir sob a influência de álcool.
165 do CTB - punível com multa e suspensão da carteira. Com a vigência da Lei n° - conhecida ainda hoje como Nova Lei Seca - passou a caracterizar crime quando o condutor apresenta concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar.
Na abordagem da Lei Seca 2019, o motorista que soprar o bafômetro e o resultado der negativo, ou seja, não apontar nenhuma quantidade de álcool, está liberado. Já em caso de resultado positivo, o condutor é multado de acordo com o artigo 165 do CTB, que mostramos antes.
A Lei nº 11.
Os pontos positivos são : A diminuição de números de acidentes e mortes no trânsito A conscientização de voltar com segurança pra casa,e evitar riscos. E voltar pra casa sã e salvo. Os pontos negativos (para alguns) são : Ter que ter limites na diversão,Não ingerir grande quantidade de bebida alcóolica!
Sete anos depois de sua promulgação, a Lei 11.