O propósito das ameaças de morte é o de constranger ou dissuadir a vítima, sendo ainda uma forma de coerção. O Código Penal do Brasil tipifica não apenas a ameaça de morte, mas qualquer ameaça de causar um mal injusto e grave, no artigo 147, com punição de seis meses a um ano de detenção, ou multa.
Frise-se ainda que a ameaça é um crime de Ação Pública condicionada à Representação, isto é, a vítima tem que fazer o boletim de ocorrência e dizer que quer dar seguimento na ação criminal, que quer representar contra o seu agressor, para que a ação penal tenha seguimento.
E como proceder ao receber ameaças (seja de morte, ou não) pela internet? O CGI.br responde que é recomendado procurar uma delegacia de polícia. O "Meu Advogado" (olha, o texto é tão vazio…) recomenda que, caso o ameaçador seja uma pessoa conhecida, basta prestar queixa contra o sujeito no Juízo Criminal e Cível.
Significado de Ameaçar verbo transitivo Advertir alguém de alguma coisa que lhe pode acontecer: ameaçar um aluno com um castigo.
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.