Sociedade Internacional x Comunidade Internacional A comunidade internacional seria caracterizada por uma união de laço espontâneo e subjetivo de identidade, sem dominação de uns em relação a outros ou envolvimento de interesses próprios. Na sociedade internacional, não existe este elemento de comunidade.
Tratado é o acordo formal concluído entre os sujeitos de Direito Internacional Público – Estados, organismos internacionais e outras coletividades – destinado a produzir efeitos jurídicos na órbita internacional[2]. É um ato jurídico complexo que envolve pelo menos duas vontades.
49) referente a atribuição da ordem jurídica, pois, “o sujeito de direito é a quem a ordem jurídica atribui direitos e impõe obrigações. Desta forma, é aquele que participa da relação jurídica, sendo titular de direitos e deveres, enfim, aquele que tem capacidade para tal”.
Sujeito de direito é quem participa da relação jurídica, sendo titular de direitos e deveres. A possibilidade de alguém participar de relações jurídicas decorre de uma qualidade inerente ao ser humano, que o torna titular de direitos e deveres.