O que é a Lei de Incentivo? ... Criado em 1991 pela Lei 8.
A Lei Rouanet (8.
As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público. Isto é, tem o objetivo de estimular o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico.
O proponente, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, deve comprovar suas atividades culturais por intermédio de portfólio. No caso de pessoa jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, o ato constitutivo vigente também deve dispor expressamente sua finalidade cultural.
Há duas formas de financiar um projeto: por meio de doação ou de patrocínio. A doação é um repasse sem retorno de imagem para o incentivador.
Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; e.
Como inscrever seu projeto? A inscrição de um projeto na Lei de Incentivo à Cultura é feita pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Basicamente, para fazer o projeto para Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet, ele deve conter: introdução, justificativa, objetivo geral, objetivo específico, metodologia, público alvo, resultados e bibliografia.
Abaixo segue um roteiro que pode ajudá-lo na elaboração de um projeto, com exemplos voltados à democratização cultural.
Para não ter dúvidas, veja tudo o que você tem que saber para elaborar um projeto para Lei Rouanet.
O que é um projeto cultural? Um projeto cultural é um documento que deve reunir todo o planejamento de um evento ou de uma série de apresentações artística, como mostras de quadros, shows musicais, peças de teatro etc.
Os elementos estruturantes de um projeto são: