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Isento De Pena Quem Comete Qualquer Dos Crimes Previstos Neste Ttulo Em Prejuzo?

Isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste ttulo em prejuzo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título em prejuízo?

Art. 181. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

É isento de pena quem?

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal?

Art. 181 – É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge que possui 50 anos de idade na constância da sociedade conjugal?

É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal. ... A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.