Apesar de muitas vezes feita pela contabilidade, a responsabilidade pela geração do SPED Fiscal é da empresa contribuinte, que deve fazer a entrega mensalmente. Para isso, basta submeter todas as informações no Programa Validador e Assinador (PVA) que é fornecido no site da Receita Federal do Brasil.
EFD do ICMS e IPI Atualmente, a escrituração é conhecida como EFD (Escrituração Fiscal Digital), devido à sua atualização. O apuramento das informações é realizado no meio virtual por um sistema chamado de SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
dia 20
A transmissão das informações da EFD (Escrituração Fiscal Digital) ao fisco ocorre através do envio de um arquivo de texto contendo informações segundo um layout especificado. Para gerar este arquivo é preciso seguir as diretrizes do Manual de Orientação- que é conhecido como manual Sped Fiscal.
Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 — Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo os mesmos serem dispensados dessa obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O arquivo deverá ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela escrituração. ... Essa informação de autenticação é fornecida ao titular da escrituração por intermédio do Sped por meio de consulta à Internet.
Permite à empresa, utilizando consulta disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC da Receita Federal, verificar quais membros do Sped acessaram sua escrituração contábil digital. A consulta é feita com utilização de certificado digital da empresa, seu representante legal ou de seu procurador.
Como é feito o envio dos arquivos SPED? A Receita Federal disponibiliza o Programa Validador e Assinador (PVA), para realizar o envio das obrigações exigidas. Via de regra, a responsabilidade em fornecer os arquivos com informações fidedigna é das empresas.
O polímero conhecido como PVA é um polímero de adição, pois se dá pela “soma” sucessiva de vários monômeros do acetato de vinila; daí o seu nome: poliacetato de vinila.
Os diferentes tipos de Sped
É necessário que o usuário tenha permissão de escrita no diretório onde o PVA está instalado, assim como seus subdiretórios, para que seja possível utilizar o sistema.
Há duas possíveis causas: 1 - Indisponibilidade para comunicação com a porta 3443 do banco de dados utilizado pelo PVA: ocorre quando outra aplicação instalada na máquina está utilizando a mesma porta ou quando um “Firewall” ou antivírus bloqueia a utilização da porta.
Desinstale, use o programa ccleaner, depois instale novamente, talvez resolva o problema.
No Recibo de Entrega do SPED FISCAL existe o campo "Hash do Arquivo" logo abaixo do "Período".
Perfil A: empresas enquadradas no perfil A apresentam os registros da forma mais detalhada que o arquivo SPED Fiscal permite; Perfil B: empresas do perfil B podem fornecer as informações de forma mais sintética, permitindo, por exemplo, totalizações por período (diário, semanal, mensal);
O que é necessário para fazer a retificação?
No caso de retificação de EFD-ICMS/IPI, deverá ser utilizado o leiaute vigente no período de apuração. O PVA a ser utilizado deverá ser a versão atualizada da data da transmissão. Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.
8º da Lei nº 12.
até 5
Pode restaurar a cópia original, clicar em editar, ir no Bloco 0000 e alterar para retificadora. Daí é só alterar o que deseja e validar, assinar e transmitir novamente!