No caso de alienação fiduciária de bem imóvel, a Lei n. 9.
Ocorre que é vedada a alienação de bem gravado com garantia de alienação fiduciária, conforme previsão do art. 1º , § 8º do Decreto-lei 911 /69. ... Assim, para haver transferência de propriedade do bem para terceiro, somente com o consentimento do credor, o que não se verificou no caso em tela.
Neste caso, o objeto da alienação fiduciária é o imóvel já compromissado à venda, ou seja, faz-se a transferência da propriedade residual de titularidade do promitente vendedor (fiduciante), mediante a anuência expressa do promitente comprador no próprio instrumento.
O imóvel alienado, também chamado de imóvel em alienação fiduciária, é uma propriedade usada como garantia para o pagamento de uma dívida. ... Na verdade, o devedor utiliza um bem que ainda não lhe pertence e, uma vez quitada a dívida, automaticamente ele se torna o proprietário efetivo.
A Certidão de Imóvel, nada mais é do que um registro de todas as informações do bem imóvel e das transações já efetuadas com o mesmo. Então se o imóvel em questão estiver alienado a uma dívida legalmente, estará tudo registrado na sua certidão.
A alienação (do latim, alienatio) significa estar fora de algo, estar alheio a algo. No caso da alienação do trabalho, ela é o efeito do trabalhador não ter acesso aos bens que ele mesmo produz. O conceito de alienação do trabalho é um dos principais conceitos desenvolvidos por Karl Marx ao longo de sua obra.
Na Sociologia, o conceito de alienação está intimamente relacionado aos processos de alheamento do indivíduo que surge por diversos motivos na vida social. Isso leva ao alijamento da sociedade como um todo. ... Do latim, a palavra “alienação” (alienare) significa “tornar alguém alheio a alguém”.