Partes do requerimento
Identifique-se através dos seguintes dados: nome completo, número do CPF e do bilhete de identidade, nacionalidade, estado civil e endereço. 3. Informe qual o seu pedido de maneira sucinta, explicando os motivos desse pedido. Utilize formas como “requer/vem requerer”, “em virtude de” ou "Mais se informa que".
O que é o requerimento do INSS? Previsto pelas normas reguladoras do INSS, requerimentos são recursos nos quais os solicitantes se dirigem ao órgão administrativo competente para solicitar um direito adquirido ou a concessão de benefício.
66 dias
De acordo com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a espera chega a seis meses.
90 dias
Para solicitar o pedido de pensão por morte, saiba que não é necessário ir até a uma agência do INSS, pois, o pedido só pode ser feito de forma remota, através do aplicativo ou site Meu INSS, também é possível pela central telefônica 135.
Entretanto, se a pessoa já recebe pensão pela morte do seu marido ou mulher e, então, se casa novamente e esse novo cônjuge também morre, a pessoa pensionista tem direito de optar pela pensão de maior valor, mas não recebe duas pensões.
103/2019 o valor da pensão por morte para esposa será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% ...
O benefício começa em 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até 21 anos de idade, limitado a 100%. Portanto, uma viúva ou um viúvo sem filhos receberá 60%.
O Ministério da Economia aumentou de 44 para 45 anos a idade mínima para que viúvas ou viúvos tenham direito à pensão vitalícia por morte no INSS.
Basta a pessoa ter qualidade de segurado no momento do falecimento para que seus dependentes possam receber pensão por morte. ... Ou seja, para que o cônjuge ou companheiro (a) tenha direito à pensão por morte por período superior a 4 meses, o segurado deverá ter feito, no mínimo, 18 contribuições à Previdência Social.
Aposentados que também recebem pensão por morte ou aposentadoria de outro regime de previdência – privada, por exemplo – precisam declarar todos os benefícios. Lembrando que quem tem 65 anos ou mais têm um valor maior de isenção de até R$ Mar. 2, 2021
Aposentados: a pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. A viúva ou viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%. Caso sejam dois dependentes, o valor sobe para 70%, já três, pula para 80%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Portanto, de acordo com a nova sistemática de apuração do salário de contribuição estabelecido pela Reforma da Previdência, os cônjuges ou companheiros (se dependentes únicos do segurado falecido), receberão 60% da aposentadoria do de cujos, sendo 50% fixo + 10% pelo dependente cônjuge.
103/2019 o valor da pensão por morte para esposa será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% ...
Afinal, quem recebe pensão por morte tem direito ao auxílio emergencial? A resposta é não. Quem recebe pensão por morte está sendo assistida pela Previdência Social e, portanto, perde o direito de solicitar o benefício emergencial de apoio às famílias de baixa renda em 2020.