LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL
O que deve constar no laudo médico para PcD?
Pedido de TFD (uma via): formulário a ser preenchido pela Secretaria Municipal de Saúde com os dados pessoais do paciente que deverá conter a assinatura do Gestor Municipal; b. Laudo Médico TFD Interestadual (02 vias): formulário a ser preenchido pelo médico assistente do paciente nas unidades vinculadas ao SUS.
Para a elaboração do laudo, é necessário mais que uma consulta, deve-se fazer entrevistas, aplicação de testes, intervenção. No decorrer, pode-se ter uma visão da relação do tempo que leva, podendo variar, conforme o caso. Para esclarecer mais dúvidas, entre em contato.
É importante notar que todo psiquiatra ou profissional da saúde deve produzir relatórios, caso seja solicitado pelo paciente. Olá! A pericia geralmente é solicitado por uma pessoa ou órgão competente, porém também pode ser pedido por uma das partes envolvidas e assim verificar ambos os laudos.
A perícia médica do INSS considera o laudo médico válido por 90 (noventa) dias, sendo assim é necessário que o trabalhador mantenha regularidade no acompanhamento médico e que o laudo esteja atualizado, essa regra é válida para esfera administrativa.
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
O SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal. Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN. 2(Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (luz ou telefone fixo).
M21 - Outras deformidades adquiridas dos membros